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Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. _______/2021
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo
Municipal a realização de um estudo técnico para a
implantação de uma farmácia solidaria.
Senhora Presidente:
Apresento a Vossa Excelência, amparado na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, o
presente Pedido de Providências a ser encaminhado ao Senhor Prefeito, a realização de um estudo
técnico para a implantação da farmácia solidaria.
JUSTIFICATIVA
O objetivo deste projeto é realizar a implantação de uma farmácia solidaria no município de
Erechim, afim de fornecer à população mais carente acesso a medicamentos de forma gratuita.
O Programa Farmácia Solidária surgiu a partir da Lei Estadual nº 15.339 de autoria da Deputada
Estadual Fran Somensi, Republicanos, desde então tem sido aderido em diversas cidades do nosso estado,
beneficiando diretamente centenas de famílias.
O PROGRAMA SOLIDADE, dispõe de modelos de legislações para implantação e funcionamento,
ajudando assim os municípios que desejam aderir a Farmácia Solidaria.
Pelas razões acima expostas, solicitamos os estudos ora reivindicados, visando à melhoria da saúde
e qualidade de vida na cidade e região.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 10 maio 2021.
HELENA PACLA
Vereadora do Republicanos
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