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materia nº 278/2021

Tipo Pedido de Providências
Número / Ano 278 / 2021
Date 2021-05-10
EmentaSolicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a realização de um estudo técnico para a implantação de uma farmácia solidaria.
native_id22663

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-05-11 Proposição arquivada U Remetida cópia ao destinatário conforme Of. Nº 182/2021, e posteriormente arquivada na Diretoria Legislativa.
2021-05-10 Proposição lida em plenário U Após lida em Plenário aguarda encaminhamento aos destinatários.
2021-05-10 Proposição inclusa nas matérias do expediente U Incluída nas matérias do expediente da Sessão Plenária Ordinária de 10/05/2021.
2021-05-10 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolada pela Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-05-10T15:07:16.806573-03:00 Lido em Plenário 16 0 0

Documents (1)

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Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. _______/2021
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo 
Municipal a realização de um estudo técnico para a 
implantação de uma farmácia solidaria.
Senhora Presidente:
Apresento a Vossa Excelência, amparado na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, o 
presente Pedido de Providências a ser encaminhado ao Senhor Prefeito, a realização de um estudo 
técnico para a implantação da farmácia solidaria.
JUSTIFICATIVA
O objetivo deste projeto é realizar a implantação de uma farmácia solidaria no município de 
Erechim, afim de fornecer à população mais carente acesso a medicamentos de forma gratuita.
O Programa Farmácia Solidária surgiu a partir da Lei Estadual nº 15.339 de autoria da Deputada 
Estadual Fran Somensi, Republicanos, desde então tem sido aderido em diversas cidades do nosso estado, 
beneficiando diretamente centenas de famílias.
O PROGRAMA SOLIDADE, dispõe de modelos de legislações para implantação e funcionamento, 
ajudando assim os municípios que desejam aderir a Farmácia Solidaria.
Pelas razões acima expostas, solicitamos os estudos ora reivindicados, visando à melhoria da saúde
e qualidade de vida na cidade e região.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 10 maio 2021.
HELENA PACLA
Vereadora do Republicanos

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