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materia nº 17/2021

Tipo Moção
Número / Ano 17 / 2021
Date 2021-05-12
EmentaMoção de Apoio ao Projeto de Lei Federal N° 2.564/2020 que tramita no Senado Federal, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-05-18 Proposição arquivada U Remetida cópia ao destinatário conforme Of. Nº 195-196-197-198-199-200-2021/2021, e posteriormente arquivada na Diretoria Legislativa.
2021-05-17 Proposição aprovada U Aprovada por unanimidade na Sessão Plenária Ordinária de 17/05/2021.
2021-05-14 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária de 17/05/2021.
2021-05-12 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Aguarda inclusão na Ordem do Dia.
2021-05-12 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolada pela Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-05-17T14:47:05.337507-03:00 Aprovado por unanimidade. 15 0 0

Documents (1)

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Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
MOÇÃO Nº ______/2021
Senhora Presidente:
Apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 91 do Regimento Interno, a presente Moção de 
Apoio ao Projeto de Lei Federal N° 2.564/2020 que tramita no Senado Federal, para instituir o piso 
salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, 
a ser encaminhada ao Presidente do Senado Federal Sen. Rodrigo Pacheco, aos Senadores do RS – Lasier 
Martins, Luís Carlos Heinze, Paulo Paim, ao autor Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), ao Presidente
do COFEN Sra. Betânia Maria dos Santos, ao Presidente do COREN/RS Sra. Rosangela Gomes Schneider.
A Moção de Apoio a PL n°2.564/2020, que altera a Lei n° 7.498, de 25 de junho de 1986, para 
instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e 
da Parteira. A moção de apoio justifica-se pelo descontentamento da categoria relacionado à 
estagnação do projeto no Senado. Iniciou-se em Maio de 2020 o Projeto de Lei n° 2.564/2020, que 
institui o Piso Salarial Nacional para os profissionais de Enfermagem, o projeto é de suma importância 
para a valorização da classe que diariamente está na linha de frente, tanto nesse momento de pandemia 
quanto em todos os outros programas de saúde. Atualmente não existe um valor instituído para o 
pagamento dos profissionais de enfermagem (Auxiliares, Técnicos e Enfermeiros), fazendo com que os 
mesmos tenham que optar pelo aumento de carga horária e jornada duplicada, levando a sobrecarga de 
trabalho. Principalmente durante a Pandemia pode-se avaliar a enfermagem como peça fundamental no 
âmbito de saúde pública, portanto, estes profissionais merecem respeito, valorização e salários dignos 
para continuarem atuando de forma digna, eficiente e humanizada em prol da saúde dos pacientes.
Portanto diante de todo exposto apresentado, solicitamos aprovação da presente “Moção” bem 
como o envio às autoridades mencionadas, agradecendo desde já pela atenção, desejando votos de 
estima e consideração a vossa pessoa.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 12 de Maio de 2021.
ALESSANDRO DAL ZOTTO
Vereador Bancada PSB

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