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Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº _______, DE 2021
Altera o Decreto Legislativo nº 234, de 06 de junho
de 2006, que Fica instituído o Certificado Ambiental
Dr. SÉRGIO BENITO MACCAGNINI do Município de
Erechim, a ser entregue anualmente em 05 de junho,
Dia Mundial do Meio Ambiente.
A Câmara Municipal de Erechim decreta:
Art. 1º Fica alterada a ementa do Decreto Legislativo nº 234, de 06 de junho de 2006, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Fica instituído o Certificado Ambiental Dr. Sérgio Benito Maccagnini do Município de Erechim, a
ser entregue anualmente na Semana Municipal do Meio Ambiente.”(NR)
Art. 2º Fica alterado o Art. 1º do Decreto Legislativo nº 234, de 06 de junho de 2006, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica instituído o Certificado Ambiental Dr. Sérgio Benito Maccagnini do Munícipio de
Erechim, a ser entregue anualmente na Semana Municipal do Meio Ambiente.
Parágrafo Único. Fica estabelecido que no mês de setembro, será celebrada a semana do Meio
Ambiente, podendo iniciar e encerrar nos dias úteis que antecedem e sucedem o Dia da Árvore e o Dia de
Defesa da Fauna, que ocorrem, respectivamente, nos dias 21 e 22 do mesmo mês.”(NR)
Art. 3º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 19 de maio de 2021.
ANA LÚCIA SILVEIRA DE OLIVEIRA JUARES BERNARDI
Presidente Vice-Presidente
CLAUDEMIR DE ARAÚJO
Segundo Secretário
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