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materia nº 1/2021

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 1 / 2021
Date 2021-05-19
EmentaAltera o Decreto Legislativo nº 234, de 06 de junho de 2006, que Fica instituído o Certificado Ambiental Dr. SÉRGIO BENITO MACCAGNINI do Município de Erechim, a ser entregue anualmente em 05 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente.
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Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2021-05-28 Proposição arquivada U Arquivada na Diretoria Legislativa.
2021-05-27 Proposição transformada em lei por promulgação. U Decreto Legislativo nº 299/2021.
2021-05-25 Aguardando promulgação da norma jurídica U Aguardando promulgação do Decreto Legislativo.
2021-05-24 Proposição aprovada U Aprovada com quinze votos favoráveis e um voto contrário na Sessão Plenária Ordinária de 24/05/2021.
2021-05-21 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária de 24/05/2021.
2021-05-21 Proposição inclusa na pauta da reunião das Comissões U Incluída na pauta da reunião das comissões.
2021-05-20 Aguardando inclusão na pauta da reunião das comissões U Aguarda inclusão na pauta da reunião das comissões.
2021-05-20 Parecer Constitucional do Relator U Recebida com parecer CONSTITUCIONAL do Vereador Sérgio Alves Bento.
2021-05-19 Encaminhada ao Presidente para designar relator U Encaminhada ao Presidente para análise e designação de relator.
2021-05-19 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolada pela Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-05-24T16:23:22.036158-03:00 Aprovado 15 1 0

Documents (1)

texto original #

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Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº _______, DE 2021
Altera o Decreto Legislativo nº 234, de 06 de junho 
de 2006, que Fica instituído o Certificado Ambiental 
Dr. SÉRGIO BENITO MACCAGNINI do Município de 
Erechim, a ser entregue anualmente em 05 de junho, 
Dia Mundial do Meio Ambiente.
A Câmara Municipal de Erechim decreta:
Art. 1º Fica alterada a ementa do Decreto Legislativo nº 234, de 06 de junho de 2006, que passa a 
vigorar com a seguinte redação:
“Fica instituído o Certificado Ambiental Dr. Sérgio Benito Maccagnini do Município de Erechim, a 
ser entregue anualmente na Semana Municipal do Meio Ambiente.”(NR)
Art. 2º Fica alterado o Art. 1º do Decreto Legislativo nº 234, de 06 de junho de 2006, que passa a 
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica instituído o Certificado Ambiental Dr. Sérgio Benito Maccagnini do Munícipio de 
Erechim, a ser entregue anualmente na Semana Municipal do Meio Ambiente.
Parágrafo Único. Fica estabelecido que no mês de setembro, será celebrada a semana do Meio 
Ambiente, podendo iniciar e encerrar nos dias úteis que antecedem e sucedem o Dia da Árvore e o Dia de 
Defesa da Fauna, que ocorrem, respectivamente, nos dias 21 e 22 do mesmo mês.”(NR)
Art. 3º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 19 de maio de 2021.
 
 ANA LÚCIA SILVEIRA DE OLIVEIRA JUARES BERNARDI
 Presidente Vice-Presidente
 
 CLAUDEMIR DE ARAÚJO
 Segundo Secretário 

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