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materia nº 306/2021

Tipo Pedido de Providências
Número / Ano 306 / 2021
Date 2021-05-20
EmentaSolicita que o Poder Executivo Municipal crie uma Central de Intérpretes de LIBRAS no Município de Erechim/RS.
native_id22706

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-05-25 Proposição arquivada U Remetida cópia ao destinatário conforme Of. Nº 207/2021,e posteriormente arquivada na Diretoria Legislativa.
2021-05-25 Proposição lida em plenário U Após lida em plenário aguarda encaminhamento aos destinatários.
2021-05-24 Proposição inclusa nas matérias do expediente U Incluída nas matérias do expediente da Sessão Plenária Ordinária de 24/05/2021.
2021-05-20 Aguardando a inclusão nas matérias do expediente U Aguarda inclusão nas matérias do expediente.
2021-05-20 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolada pela Diretoria Legislativa.

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Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. _______/2021
Solicita que o Poder Executivo Municipal crie uma 
Central de Intérpretes de LIBRAS no Município de 
Erechim/RS.
Senhor Presidente:
Apresentamos a Vossa Excelência, amparados na Lei Orgânica do Município e no Regimento
Interno, o presente Pedido de Providências a ser encaminhado ao Senhor Prefeito, solicitando que o Poder 
Executivo Municipal crie uma Central de Intérpretes de LIBRAS no Município de Erechim/RS.
JUSTIFICATIVA
O presente Pedido de Providências tem como objetivo buscar a inclusão social e incentivar os 
portadores de deficiência auditiva a procurarem a Administração Pública para dirimir suas dúvidas.
Sabemos que o melhor caminho para a inclusão é criar iniciativas para que as pessoas se sintam 
acolhidas, sendo esse também um dos Princípios da Administração Pública.
Nesse sentido, tendo em vista que a maioria dos locais de atendimento ao público não dispõe de 
profissionais intérpretes de LIBRAS, a criação de uma Central viria para suprir essa lacuna em nosso 
Município.
A ideia consiste em criar um local apropriado para que o contribuinte possa se dirigir com a 
possibilidade de ser completamente atendido, sendo composta por um profissional intérprete de LIBRAS
que tenha capacidade de orientar e intermediar a relação do portador de deficiência auditiva com a 
Administração Pública.
Diante disso, acreditamos que é uma iniciativa plausível, visto que o Poder Público tem inúmeros 
espaços aonde pode alocar um funcionário efetivo que possa fazer esse trabalho que, com certeza,
atenderia os interesses da coletividade, trazendo benefícios incalculáveis a quem necessita da inclusão.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 13 de Maio de 2021.
Renan Augusto Soccol
Vereador Líder de Bancada dos Progressistas

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