texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
Rua Comandante Salomoni, 21 – Centro
99700-078 – Telefone: (54) 2107-7100
camara@erechim.rs.leg.br
www.erechim.rs.leg.br
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº. _______/2021
Requer do Poder Executivo, as seguintes
informações da SECRETÁRIA MUNICIPAL DE
AGRICULTURA sobre metodologia, as ações e do
funcionamento da feira do Produtor Central.
Requeiro a Vossa Excelência, amparado na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, que
seja encaminhado este Requerimento de Informações ao Senhor Prefeito Municipal no sentido de
esclarecer a este vereador as seguintes questões da Feira do Produtor Central:
1. Objetivo da Criação da Feira.
2. Data da abertura da feira.
3. Quantas vagas foram criadas na inauguração
4. Qual é a forma de Seleção dos Agricultores.
5. Nome e endereço dos feirantes selecionados.
6. Relação nominal dos atuais ocupantes das bancas, e seus respectivos endereços.
7. Data da renovação da concessão de vagas e o respectivo sorteio.
8. Quantas Feiras e localização funcionam no município e suas respectivas vagas por localidade.
JUSTIFICATIVA
Tal solicitação se faz necessária para que este vereador possa construir através de propostas e
alternativas no sentido de retornar as demandas que agricultores tem encaminhado ao nosso gabinete.
Além de deixar claro a comunidade erechinense sobre estes assuntos, que são muito pertinentes
para transparecia destes espaços públicos que contribuem muito para Agricultura Familiar. Fomos
ouvintes de muitos produtores da economia familiar, que estranham a ausência de projeto de lei que
estabeleça o prazo de validade de ocupação de cada banca. Pelo jeito trata-se de ocupação perpetua, já
que não existe tempo determinação de tempo de ocupação.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 20 de maio de 2021.
Claudemir de Araújo
Vereador da Bancada do PTB
open original →