br-locleg corpus explorer

← Erechim (RS)

materia nº 44/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 44 / 2021
Date 2021-05-28
EmentaRequeremos a criação de uma Comissão Especial da Câmara de Vereadores para acompanhar as negociações e as questões referentes à crise no transporte público em nosso município; requeremos também a realização de Audiência Pública para debater a crise do transporte coletivo de Erechim com a população.
native_id22738

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-05-28 Proposição arquivada U Arquivada.
2021-05-28 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Aguarda inclusão na Ordem do Dia .
2021-05-28 Recebida pela Diretoria Legislativa — Protocolada pela Diretoria Legislativa.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
REQUERIMENTO Nº _______/2021
Requeremos a criação de uma Comissão Especial da 
Câmara de Vereadores para acompanhar as 
negociações e as questões referentes à crise no 
transporte público em nosso município; requeremos
também a realização de Audiência Pública para 
debater a crise do transporte coletivo de Erechim 
com a população. 
Senhora Presidente:
Requeremos, nos termos regimentais, ouvido o Plenário, a criação de uma Comissão Especial da 
Câmara de Vereadores de Erechim para acompanhar as negociações e as questões referentes à crise no 
transporte público em nosso município; requeremos também a realização de uma Audiência Pública para 
debater a crise no transporte coletivo em Erechim com a população interessada, esclarecimento de 
dúvidas e apresentação de sugestões. Em relação à audiência pública: que ela seja feita online, 
preferencialmente à noite, com transmissão da TV Câmara e que sejam convidadas autoridades ligadas 
ao transporte e lideranças da sociedade civil que possam contribuir para o referido debate. 
O presente requerimento justifica-se pela crise vivenciada atualmente pelo transporte público no 
município e por ele ser um Direito Essencial da População garantido na Constituição Federal. Além disso, 
foi uma proposta apresentada no decorrer do debate ocorrido na última quinta-feira, por ocasião da 
Sessão Extraordinária, na qual foi aprovado o Projeto de Lei n.º 057/2021, que autoriza o Poder Executivo 
Municipal, a repassar valores a título de reequilíbrio econômico-financeiro em razão do contrato de 
concessão n.º 419/2018. 
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 28 de maio de 2021.
ANACLETO ZANELLA
Vereador da Bancada do PT
SERGIO ALVES BENTO
Vereador da Bancada do PT
Demais Vereadores que queiram subscrever 

open original →