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materia nº 326/2021

Tipo Pedido de Providências
Número / Ano 326 / 2021
Date 2021-05-28
EmentaSolicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a realização de um estudo técnico para aumento da vida útil e alteração de característica dos veículos escolares.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-06-11 Proposição arquivada U Remetida cópia ao destinatário conforme Of. nº 237/2021 e posteriormente arquivada na Diretoria Legislativa.
2021-06-11 Proposição lida em plenário U Após lida em Plenário aguarda encaminhamentos aos destinatários.
2021-06-04 Proposição inclusa nas matérias do expediente U Incluída nas matérias do expediente da Sessão Plenária Ordinária de 11/06/2021.
2021-05-28 Aguardando a inclusão nas matérias do expediente U Aguarda inclusão nas matérias do expediente.
2021-05-28 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolada pela Diretoria Legislativa.

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Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. _______/2021
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo 
Municipal a realização de um estudo técnico para 
aumento da vida útil e alteração de característica dos 
veículos escolares.
Senhora Presidente:
Apresento a Vossa Excelência, amparado na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, o 
presente Pedido de Providências a ser encaminhado ao Senhor Prefeito, a realização de alterações nos 
art. 16 e 19 da lei n°5601/2014.
Referido art. 16 em seu caput limita em 8 metros a dimensão máxima de veículos escolares, 
porém, a modernização da frota faz concluir a necessidade de alterar para 9 metros o limite.
Já no art. 19, aponta vida útil dos veículos em 16 anos, mas, dada a parada da frota e as 
adversidades da categoria, necessário alterar a tolerância para 20 anos.
JUSTIFICATIVA
O evento COVID praticamente arruinou a categoria de transportes.
Impedidos estão de substituir frota, os veículos permaneceram parados por mais de ano, é justo e 
necessário tolerar, ao menos provisoriamente que a frota existente tenha sua vida útil majorada para 20 
anos. 
O Art. 19 deverá substituir o prazo de 16 para 20 anos.
Em relação ao tamanho limite dos carros, definida no art. 16, de 8 (oito) metros, necessário 
retificar para 9 (nove) metros.
Não apenas por questão de mercado, (é fato que muitos veículos de qualidade têm 9 metros), mas 
com o aumento da dimensão melhoram-se as condições do transporte, além de tornar mais eficiente e 
economicamente viável a atividade, logo, no art. 16 deverá ser alterado o limite de 8 para 9 metros.
Pelas razões acima postas, solicitamos seja adotada a providencia pelo executivo, alterando-se a
lei n°5601/2014, para que o art. 16 defina o limite dos veículos escolares de 9 metros, e o art. 19 aumente
a vida útil para 20 anos. 
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 26, maio, 2021.
ANAXIMANDRO ZAMBONATTO PEZZIN
Vereador do Republicanos

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