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materia nº 339/2021

Tipo Pedido de Providências
Número / Ano 339 / 2021
Date 2021-06-07
EmentaSolicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal que seja realizado estudo técnico econômico financeiro para municipalização da Água, no município de Erechim.
native_id22761

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-06-11 Proposição arquivada U Remetida cópia ao destinatário conforme Of. nº 237/2021e posteriormente arquivada na Diretoria Legislativa.
2021-06-11 Proposição lida em plenário U Após lida em Plenário aguarda encaminhamentos aos destinatários.
2021-06-07 Proposição inclusa nas matérias do expediente U Incluída nas matérias do expediente da Sessão Plenária Ordinária de 11/06/2021.
2021-06-07 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolada pela Diretoria Legislativa.

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Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. _______/2021
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo 
Municipal que seja realizado estudo técnico
econômico financeiro para municipalização da Água, 
no município de Erechim. 
Senhora Presidente:
Apresento a Vossa Excelência, amparado na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, o 
presente Pedido de Providências a ser encaminhado ao Senhor Prefeito, solicitando que seja realizado 
estudo técnico e financeiro para municipalização da Água, no município de Erechim. 
JUSTIFICATIVA
Após a votação na ALGRS em 2º turno para a as privatizações, o que abre caminho para 
negociações.
Em Erechim a CORSAN tem cerca de 50 mil economias, no ano de 2020 faturou 50 milhões. Lembro 
que findo o contrato de concessão 1998 a 2008, com um faturamento aproximado de 230 milhões.
Num contrato de concessão de 30 anos de duração, as partes acordaram e assumiram 
compromissos diversos. Entre eles ampliações construção de estações de tratamento de água e efluentes, 
o que infelizmente nada foi cumprido. 
Hoje o Fundo de Reservas tem 48 milhões, a previsão na vigência do Contrato de Concessão, o 
saldo da conta seria 70 milhões. A diferença menor deve-se a uma Ação Judicial cancelando a vigência do 
Contrato, que foi interrompido a cerca de 3 / 4 anos, na justificativa de que não ouve acompanhamento 
popular significativo quando das Audiências Públicas. Resta lembrar e registrar que durante os últimos 12 
anos da vigência do Contrato de Concessão, mesmo com efeito suspensivo a CORSAN faturou cerca de 
400 milhões, sendo que pouco, muito pouco quase nada foi reinvestido no Município de Erechim, que 
proporcionou uma invejável arrecadação.
Diante deste quadro sombrio ousamos sugerir ao Executivo Municipal, que determine Estudos
Técnicos Econômico Financeiro, com a finalidade de viabilizar a MUNICIPALIZAÇÃO DA ÀGUA EM 
ERECHIM.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 04 de junho de 2021.
CLAUDEMIR DE ARAUJO
Vereador da Bancada do PTB

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