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materia nº 16/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Número / Ano 16 / 2021
Date 2021-06-11
Ementa"Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Erechim o “Dia Municipal de Conscientização da Cardiopatia Congênita”, a ser celebrado anualmente no dia 12 de junho, e dá outras providências."
native_id22786

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-07-19 Parecer da Consultoria Jurídica U Recebida com parecer CONSTITUCIONAL do Consultor Jurídico Abrão Jaime Safro.
2021-06-14 Aguardando parecer do Consultor Jurídico U Encaminhada ao Consultor Jurídico para análise e designação de relator.
2021-06-11 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolada pela Diretoria Legislativa.

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
Rua Comandante Salomoni, 21 – Centro 
99700-078 – Telefone: (54) 2107-7100
camara@erechim.rs.leg.br 
www.erechim.rs.leg.br 
PROJETO DE LEI Nº _______, DE 2021
"Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do 
Município de Erechim o “Dia Municipal de 
Conscientização da Cardiopatia Congênita”, a ser celebrado 
anualmente no dia 12 de junho, e dá outras providências”.
A Câmara Municipal de Erechim decreta: 
Art. 1º Fica instituído o dia 12 de junho como o Dia Municipal de Conscientização da 
Cardiopatia Congênita. 
Parágrafo único. Serão realizadas nesta data atividades para conscientizar a sociedade sobre 
cardiopatia congênita, entre outras:
I – palestras; 
II – campanhas educativas; 
III – campanhas de mídia; 
IV – eventos; 
V – reuniões. 
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 11 de Junho de 2021
Flavio de Barcellos
Vereador
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
Rua Comandante Salomoni, 21 – Centro 
99700-078 – Telefone: (54) 2107-7100
camara@erechim.rs.leg.br 
www.erechim.rs.leg.br 
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei visa declarar o dia 12 de junho como o Dia Municipal da 
Conscientização da Cardiopatia Congênita. As cardiopatias congênitas são um grupo de condições 
clínicas decorrentes de anormalidades estruturais no aparelho cardiocirculatório, presentes já ao 
nascimento, que variam muito nas formas patológicas e na intensidade dos sintomas, que podem 
estar presentes logo ao nascimento ou somente surgirem mais tarde na infância. 
De acordo com dados da Sociedade Brasileira de Pediatria, cerca de 10 em cada mil 
nascidos podem apresentar alguma malformação congênita e, entre esses, dois podem ter 
cardiopatias graves e precisar de intervenção médica urgente.
O presente projeto de lei visa criar um dia específico para divulgação e conscientização 
acerca do problema, com o objetivo de tentar reverter o panorama da enfermidade no Município.
Das seis milhões de crianças que nascem por ano no Brasil, em torno de 23 mil têm o 
problema, mas apenas 13 mil são operadas, principalmente pela falta de diagnósticos precoces. 
Esse total anual de cardiopatas representa número oito vezes maior do que a Síndrome de Down.
É considerada a doença congênita mais comum e a que mais leva a óbito. O tratamento 
ideal é a correção do defeito estrutural, que conforme o caso poderá variar entre uma cirurgia 
imediata após o parto, e em casos extremos, até mesmo a cirurgia intrauterina, ou aguardar meses 
ou anos para que se realize a cirurgia. Pela relevância desses dados é que se faz indispensável à 
conscientização da doença através da realização de seminários, reuniões, palestras ou outros tipos 
de eventos de esclarecimento baseados no conhecimento de especialistas no assunto, e por isso a 
importância de se ter o Dia Municipal da Conscientização da Cardiopatia Congênita.
Diversos Estados e Municípios já aderiram à data, incentivados pela ideia sugerida pela 
Associação de Assistência à Criança Cardiopata - Pequenos Corações, que nos solicitou 
reapresentar essa proposta aqui na Câmara de Vereadores.
 Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 11 de Junho de 2021.
Flavio de Barcellos
Vereador

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