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materia nº 19/2021

Tipo Moção
Número / Ano 19 / 2021
Date 2021-06-11
EmentaMoção de Repudio a ser encaminhada ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul Sr. Eduardo Leite, bem como encaminha-la ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, Sr. Deputado Gabriel Souza, ouvido o Plenário desta Casa, por nos posicionarmos contrários a educação domiciliar, também conhecida como homeschooling.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-06-16 Proposição arquivada U Remetida cópia ao destinatário conforme Of. Nº 250-251/2021, e posteriormente arquivada na Diretoria Legislativa.
2021-06-14 Proposição aprovada U Aprovada com onze votos favoráveis, três votos contrários e duas abstenções na Sessão Plenária Ordinária de 14/06/2021.
2021-06-11 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária de 14/06/2021.
2021-06-11 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolada pela Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-06-14T14:52:44.847410-03:00 Aprovado 11 3 2

Documents (1)

texto original #

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Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
MOÇÃO Nº ______/2021
Senhora Presidente:
Apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 91 do Regimento Interno, a presente Moção de 
Repudio a ser encaminhada ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul Sr. Eduardo Leite, bem 
como encaminha-la ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, Sr.
Deputado Gabriel Souza, ouvido o Plenário desta Casa, por nos posicionarmos contrários a educação 
domiciliar, também conhecida como homeschooling.
Entendemos que a formação integral do ser humano deriva de seu convívio social. 
Começa com os fundamentos de caráter e valores que vêm de seu berço e na sequência a 
formação técnico-científica que deve ser desenvolvida em ambiente com condições para tal, e este lugar 
certamente é a Escola.
Instituir a Educação Domiciliar é uma atitude que mostra que o Estado quer se distanciar de seu 
principal objetivo que é promover o bem-estar de seu cidadão e as melhores condições de convívio 
socias, oportunizando o desenvolvimento da sociedade com qualidade de vida, saúde, segurança e 
principalmente educação. 
O convívio escolar é o momento de aprender a viver em sociedade, é nesse momento que 
construímos coisas coletivamente e que precisamos respeitar um ao outro. A escola é um espaço 
educacional privilegiado de socialização, de informações e conhecimento. É nesse espaço que vai se 
construindo uma cultura de respeito aos direitos de cada um. É nessa relação com pessoas diferentes 
que aprendemos a lidar com a diversidade. É onde inicia a construção do caráter, valores éticos, morais 
e culturais. 
A família pode sim ensinar seus valores e sua religião, mas a escola é o espaço em que o aluno 
terá contato com a diversidade da sociedade e podendo assim a ter uma cultura de respeito a todos os 
direitos do ser humano. 
Diante do exposto vemos que é mais uma atitude que desprestigia e afronta a classe dos 
professores. Desta forma repudiamos a educação domiciliar.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim,09 de Junho de 2020.
André Jucoski
Vereador da Bancada do PDT

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