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materia nº 17/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Número / Ano 17 / 2021
Date 2021-06-11
EmentaInstitui a Campanha “Junho Violeta”, em alusão ao Dia Mundial da Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, no âmbito do município de Erechim e dá outras providências.
native_id22792

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2021-08-24 Proposição arquivada U Arquivada na Diretoria Legislativa.
2021-08-17 Proposição transformada em lei por sanção e promulgação U Lei Nº 6.863/2021.
2021-08-17 Aguardando sanção e promulgação U Encaminhado Autógrafo ao Prefeito Municipal, conforme of. nº 377/2021.
2021-08-16 Proposição aprovada U Aprovada por unanimidade na Sessão Plenária Ordinária de 16/08/2021.
2021-08-13 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária de 16/08/2021.
2021-07-23 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Aguarda a inclusão na Ordem do Dia.
2021-07-23 Proposição inclusa na pauta da reunião das Comissões U Incluída na pauta da reunião das comissões.
2021-07-23 Parecer Favorável do Relator U Recebida com parecer FAVORÁVEL do Vereador Sergio Alves Bento.
2021-07-22 Encaminhada ao Presidente para designar relator U Encaminhada ao Presidente para análise e designação de relator.
2021-07-22 Parecer Constitucional do Relator U Recebida com parecer CONSTITUCIONAL do Vereador Anaximandro Zambonatto Pezzin.
2021-07-20 Encaminhada ao Presidente para designar relator U Encaminhada ao Presidente para análise e designação de relator.
2021-07-19 Parecer da Consultoria Jurídica U Recebida com parecer CONSTITUCIONAL do Consultor Jurídico Abrão Jaime Safro.
2021-06-11 Aguardando parecer do Consultor Jurídico U Encaminhada ao Consultor Jurídico para análise e elaboração de parecer.
2021-06-11 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolada pela Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-08-16T16:39:34.864153-03:00 Aprovado por unanimidade. 16 0 0

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texto original #

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Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº _______, DE 2021
Institui a Campanha “Junho Violeta”, em alusão ao 
Dia Mundial da Conscientização da Violência contra 
a Pessoa Idosa, no âmbito do município de Erechim 
e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Erechim decreta: 
Art. 1º Fica instituída no município de Erechim a campanha “JUNHO VIOLETA”, a ser realizada, 
anualmente, no mês de junho, com o objetivo de desenvolver ações de mobilização, sensibilização e 
conscientização da população para ajudar na prevenção do Combate à Violência Contra a Pessoa Idosa.
PARÁGRAFO ÚNICO: A campanha Junho Violeta terá como símbolo um pequeno laço de cor 
violeta.
Art. 2º O evento ora instituído passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de 
Erechim
Art. 3º Nas edificações públicas municipais, sempre que possível, será procedida a iluminação na 
cor violeta com aplicação do símbolo da campanha ou sinalização, alusivo ao tema, durante todo o mês 
de junho.
Art. 4º A campanha “Junho Violeta” poderá ser desenvolvida no âmbito das unidades públicas de 
assistência social, educação e saúde da rede municipal durante o mês de junho, realizando campanhas 
de esclarecimentos e informações para ações educativas e preventivas visando à redução da violência 
contra a pessoa idosa. Poderão ser realizadas ações como palestras, gincanas, debates, exibição de 
filmes, além da promoção de concursos de redação e de desenhos e outras práticas pedagógicas 
destinadas aos alunos e à comunidade Erechinenses, como também poderão ser realizadas palestras e 
debates para os profissionais da rede municipal, a serem ministrados por psicólogos, assistentes sociais, 
entre outros profissionais capacitados.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 10 de maio de 2021.
ALESSANDRO DAL ZOTTO
Vereador Bancada PSB
Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
JUSTIFICATIVA
Em 2006 foi criado o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa. A data, 
celebrada em 15 de junho, foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Rede 
Internacional de Prevenção à Violência à Pessoa Idosa.
A violência contra o idoso é algo ainda presente na nossa sociedade, a Campanha Junho Violeta 
tem objetivo de mobilizar a população contra a violência ao idoso, não só física, mas também a violência 
psicológica, a negligência, abuso financeiro. 
É necessário garantir o envelhecimento de forma saudável e tranquila, com dignidade, sem 
temor ou tristeza. Orientar a população em geral como identificar essas violências e aonde denunciar, e 
ao mesmo tempo preparar as novas gerações com informações, materiais e recursos, de forma a 
assegurar um envelhecimento digno.
Diante destas argumentações, solicitamos aos nobres pares a aprovação desta matéria.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 10 de maio de 2021.
ALESSANDRO DAL ZOTTO
Vereador Bancada PSB

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