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Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. _______/2021
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo
Municipal que altere a Lei Municipal nº 5.148, de
30/12/2011, que estabelece o Plano de Carreira e
remuneração do Magistério Público do Município de
Erechim/RS.
Senhora Presidente:
Apresento a Vossa Excelência, amparado na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, o
presente Pedido de Providências a ser encaminhado ao Senhor Prefeito, solicitando que altere a Lei
Municipal nº 5.148, de 30/12/2011, que estabelece o Plano de Carreira e remuneração do Magistério
Público do Município de Erechim/RS.
JUSTIFICATIVA
A presente modificação na Lei Municipal nº 5.148, de 30/12/2011 - que estabelece o Plano de
Carreira e remuneração do Magistério Público do Município de Erechim/RS, institui o respectivo quadro
de cargos e funções – justifica-se por ser uma escola pública municipal situada num Distrito do Município
e atender prioritariamente estudantes que residem no meio rural. Saliente-se que, como é do
conhecimento de todos, há uma constante migração de famílias do meio rural para a cidade, fenômeno
que ocorreu nas últimas décadas, o que contribui para a diminuição dos estudantes residentes nas
comunidades próximas e na sede do Distrito de Jaguaretê.
Dessa forma, apesar da Escola não atingir um número de estudantes superior a 100 (cem), esse
estabelecimento municipal de ensino possui uma necessidade de construir um projeto pedagógico
diferenciado a fim de contemplar essa realidade, com a busca da valorização dos saberes do campo; com
a qualificação do projeto da horta da escola através da produção de alimentos orgânicos e agroecológicos;
com o aprofundamento dos conhecimentos, relacionando-os com os produzidos fora do contexto rural;
com a abertura da escola para a participação ativa da comunidade; e com a troca de experiências com
outras escolas rurais situadas na região.
Por isso, a função de Coordenação Pedagógica é fundamental para o desenvolvimento do Projeto
Pedagógico dessa Escola.
Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 11 de junho de 2021.
ANACLETO ZANELLA
Vereador da Bancada do PDT
ANDRÉ JUCOSKI
Vereador da Bancada do PDT
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