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materia nº 360/2021

Tipo Pedido de Providências
Número / Ano 360 / 2021
Date 2021-06-14
EmentaSolicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal que altere a Lei Municipal nº 5.148, de 30/12/2011, que estabelece o Plano de Carreira e remuneração do Magistério Público do Município de Erechim/RS.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-06-15 Proposição arquivada U Remetida cópia ao destinatário conforme Of. Nº 248/2021, e posteriormente arquivada na Diretoria Legislativa.
2021-06-14 Proposição lida em plenário U Após lida em Plenário aguarda encaminhamento aos destinatários.
2021-06-14 Proposição inclusa nas matérias do expediente U Incluída nas matérias do expediente da Sessão Plenária Ordinária de 14/06/2021.
2021-06-14 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolada pela Diretoria Legislativa.

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Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. _______/2021
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo 
Municipal que altere a Lei Municipal nº 5.148, de 
30/12/2011, que estabelece o Plano de Carreira e 
remuneração do Magistério Público do Município de 
Erechim/RS.
Senhora Presidente:
Apresento a Vossa Excelência, amparado na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, o 
presente Pedido de Providências a ser encaminhado ao Senhor Prefeito, solicitando que altere a Lei 
Municipal nº 5.148, de 30/12/2011, que estabelece o Plano de Carreira e remuneração do Magistério 
Público do Município de Erechim/RS.
JUSTIFICATIVA
A presente modificação na Lei Municipal nº 5.148, de 30/12/2011 - que estabelece o Plano de 
Carreira e remuneração do Magistério Público do Município de Erechim/RS, institui o respectivo quadro 
de cargos e funções – justifica-se por ser uma escola pública municipal situada num Distrito do Município 
e atender prioritariamente estudantes que residem no meio rural. Saliente-se que, como é do 
conhecimento de todos, há uma constante migração de famílias do meio rural para a cidade, fenômeno 
que ocorreu nas últimas décadas, o que contribui para a diminuição dos estudantes residentes nas 
comunidades próximas e na sede do Distrito de Jaguaretê. 
Dessa forma, apesar da Escola não atingir um número de estudantes superior a 100 (cem), esse 
estabelecimento municipal de ensino possui uma necessidade de construir um projeto pedagógico 
diferenciado a fim de contemplar essa realidade, com a busca da valorização dos saberes do campo; com 
a qualificação do projeto da horta da escola através da produção de alimentos orgânicos e agroecológicos; 
com o aprofundamento dos conhecimentos, relacionando-os com os produzidos fora do contexto rural; 
com a abertura da escola para a participação ativa da comunidade; e com a troca de experiências com 
outras escolas rurais situadas na região. 
Por isso, a função de Coordenação Pedagógica é fundamental para o desenvolvimento do Projeto 
Pedagógico dessa Escola. 
Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 11 de junho de 2021.
ANACLETO ZANELLA
Vereador da Bancada do PDT
ANDRÉ JUCOSKI
Vereador da Bancada do PDT

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