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Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. _______/2021
Solicita encaminhamento dos órgãos competentes
do Poder Executivo Municipal para a realização de
iluminação pública do trevo de acesso ao Distrito de
Capo-Erê.
Senhor Presidente:
Apresento a Vossa Excelência, amparado na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, o
presente Pedido de Providências a ser encaminhado ao Senhor Prefeito, para encaminhamento dos
órgãos competentes do Poder Executivo Municipal para a realização de iluminação pública do trevo de
acesso ao Distrito de Capo-Erê.
JUSTIFICATIVA
O pedido se faz necessário tendo em vista a segurança tanto dos moradores do Distrito, mas
também para quem trafega pela RS-135.
A iluminação pública é um direito dos moradores e, pela Constituição Federal, cabe às prefeituras
organizar e prestar esse serviço.
O referido trevo há tempos está em situação de abandono, escuridão imensa que na época de
inverno se intensifica mais por conta da neblina.
Razão pela qual solicitamos as benfeitorias ora reivindicadas, visando à melhoria da segurança e
qualidade de vida naquela região da cidade.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 23 de junho de 2021.
ALESSANDRO DAL ZOTTO
Vereador da Bancada do PSB
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