br-locleg corpus explorer

← Erechim (RS)

materia nº 390/2021

Tipo Pedido de Providências
Número / Ano 390 / 2021
Date 2021-06-28
EmentaSolicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a que seja realizado um levantamento topográfico dos terrenos sem escrituras individuais do nosso município, entre a Rua Severiano Molon e João Francisco de Lima no Bairro Presidente Vargas bem como os procedimentos necessários para a regularização destas áreas pela pasta competente da Administração Pública.
native_id22843

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-06-29 Proposição arquivada U Remetida cópia ao destinatário conforme Of. Nº 274/2021, e posteriormente arquivada na Diretoria Legislativa.
2021-06-28 Proposição lida em plenário U Após lida em Plenário aguarda encaminhamento aos destinatários.
2021-06-28 Proposição inclusa nas matérias do expediente U Incluída nas matérias do expediente da Sessão Plenária Ordinária de 28/06/2021.
2021-06-28 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolada pela Diretoria Legislativa.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. _______/2021
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo 
Municipal a que seja realizado um levantamento 
topográfico dos terrenos sem escrituras individuais do
nosso município, entre a Rua Severiano Molon e João 
Francisco de Lima no Bairro Presidente Vargas bem 
como os procedimentos necessários para a regularização 
destas áreas pela pasta competente da Administração 
Pública.
Senhora Presidente:
Apresento a Vossa Excelência, amparado na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, o 
presente Pedido de Providências a ser encaminhado ao Senhor Prefeito, solicitando que seja realizado um 
levantamento dos terrenos sem escrituras individuais, onde reside em torno de trinta e cinco famílias e inclusão 
social de baixo custo.
JUSTIFICATIVA
O presente pedido tem o intuito de atender a população do nosso município que se encontra na situação de estar 
ocupando um terreno sem escritura individual. Pelo fato na área não ser escriturada, em torno abrange em média 
de trinta e cinco famílias.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 28 de junho de 2021.
CLAUDIR ANTONIO NUNES
Vereador da Bancada do PCdoB

open original →