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materia nº 23/2021

Tipo Moção
Número / Ano 23 / 2021
Date 2021-06-28
EmentaMoção de Repúdio a prova de Vida do INSS.
native_id22846

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-07-16 Proposição arquivada U Remetida cópia ao destinatário conforme Of. Nº 279-280-281-282-283/2021, e posteriormente arquivada na Diretoria Legislativa.
2021-06-28 Proposição aprovada U Aprovada por unanimidade na Sessão Plenária Ordinária de 28/06/2021.
2021-06-28 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária de 28/06/2021.
2021-06-28 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolada pela Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-06-28T14:52:36.116595-03:00 Aprovado por unanimidade. 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
MOÇÃO Nº ______/2021
Senhora Presidente:
Apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 91 do Regimento Interno, a presente Moção 
de Repúdio a prova de Vida do INSS, a ser encaminhada ao STF - Supremo Tribunal Federal, Ministério
da Saúde, Superior Tribunal de Justiça (STJ), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Instituto Nacional do 
Seguro Social (INSS).
Depois de mais de um ano com a prova de vida suspenda, o INSS retomou a exigência, o que 
obriga os aposentados a irem até uma agência bancária temendo o corte no benefício. Quem tem mais 
de 80 até pode solicitar a presença de um funcionário do INSS em sua residência, mas poucos 
aposentados sabem disso ou dominam a tecnologia para fazer o agendamento pelo telefone 135 ou pelo 
aplicativo Meu INSS. A outra opção é fazer uma procuração, mas isso exige que a pessoa vá até um 
cartório assinar o documento. 
De qualquer forma, há milhões de aposentados com menos de 80 anos que não têm alternativa 
senão ir a uma agência bancária e enfrentar filas, porque os bancos estão operando com capacidade 
reduzida. O próprio INSS está com parte dos servidores em home office. 
Se o governo não tem sensibilidade, que o Ministério Público ou a Defensoria Pública tomem 
uma iniciativa para suspender essa exigência até que pelo menos 70% da população esteja vacinada. 
Entendo que é preciso parar esta exigência desumana que voltou em junho e obriga idosos irem 
a bancos fazer prova de vida. Bancos com pessoal reduzido fazem idosos esperarem horas para este 
procedimento. Suspender imediatamente essa exigência de os aposentados irem aos bancos para provar 
que estão vivos. É uma crueldade o que o governo está fazendo com os velhinhos
Portanto diante de todo exposto apresentado, solicitamos aprovação da presente “de Repúdio 
a prova de Vida do INSS” bem como o envio às autoridades mencionadas, agradecendo desde já pela
atenção, desejando votos de estima e distinta consideração.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 28 de junho de 2021.
ALESSANDRO DAL ZOTTO
Vereador da Bancada do PSB

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