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materia nº 426/2021

Tipo Pedido de Providências
Número / Ano 426 / 2021
Date 2021-07-09
EmentaSolicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a realização de obras e melhorias no sentido de assegurar o bem-estar e a segurança de moradores residentes no Loteamento Vale dos Parrerais.
native_id22895

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-07-13 Proposição arquivada U Remetida cópia ao destinatário conforme Of. Nº 322/2021, e posteriormente arquivada na Diretoria Legislativa.
2021-07-12 Proposição lida em plenário U Após lida em Plenário aguarda encaminhamento aos destinatários.
2021-07-09 Proposição inclusa nas matérias do expediente U Incluída nas matérias do expediente da Sessão Plenária Ordinária de 12/07/2021.
2021-07-09 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolada pela Diretoria Legislativa.

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Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. _______/2021
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo 
Municipal a realização de obras e melhorias no 
sentido de assegurar o bem-estar e a segurança de 
moradores residentes no Loteamento Vale dos 
Parrerais.
Senhor Presidente:
Apresento a Vossa Excelência, amparado na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, o 
presente Pedido de Providências a ser encaminhado ao Senhor Prefeito, a realização de obras e 
melhorias no acesso do Loteamento Vale dos Parrerais – Loteamento Habitasul 4, localizado na saída 
para Barão de Cotegipe, lindeiro ao Hotel Velit.
Excelência, a demora indefinida na conclusão da urbanização da BR-480 coloca em risco a 
comunidade, usuários e transeuntes.
É nítido o risco às pessoas e bens, em especial aos residentes daquele Loteamento, cujo acesso é 
precário, sem iluminação, sem trevo e qualquer outra medida protetiva.
Se de um lado trata-se aquele entroncamento como BR-480 x Loteamento, de outro, o Munícipio 
já considera há muitos anos como Av. José Oscar Salazar, inclusive tributando proprietários.
É imprescindível e urgente a adoção de providências.
Necessária a instalação imediata de lombada na Av. José Oscar Salazar defronte o acesso ao 
Loteamento, bem como instalação de iluminação pública, conclusão do acesso que hoje é de terra e
notificação dos proprietários para que instalem calçada para pedestres com meio fio elevado.
São frequentes os acidentes no local, (inclusive com o registro de óbito), e a ocorrência de novos 
eventos é questão de tempo.
Deve ser instalada lombada, iluminar o local, concluir o calçamento de acesso, determinar a 
instalação das calçadas para pedestres.
JUSTIFICATIVA
Os moradores do Loteamento Vale dos Parrerais, convivem com grave risco às suas vidas e 
patrimônios. O acesso com a Av. José Oscar Salazar é precário em decorrência da interpretação dúbia 
de tratar-se aquele de Av. José Oscar Salazar e ou BR 480.
Passam-se os anos e nenhuma providência séria é adotada, mantendo-se o risco a vida e bens.
Não há como aguardar a indefinida conclusão das obras.
O local já é conhecido pelos acidentes, situação agravada pela ausência de iluminação, lombada 
e pelo barro que acumula-se nas margens da Av. José Oscar Salazar/ BR-480.
Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
Em vista do grave risco e das situações lá vividas espera do Executivo a adoção de providências 
imediatas, instalando-se lombadas, iluminação, calçamento no trecho de barro e determinação aos 
proprietários que instalem os passeios públicos para pedestres.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 9 de Julho de 2021.
ANAXIMANDRO ZAMBONATTO PEZZIN
Vereador do Republicanos

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