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materia nº 17/2021

Tipo Requerimento de Informações
Número / Ano 17 / 2021
Date 2021-07-12
EmentaRequer do Poder Executivo, informações referentes à concessão de Banca de Jornal localizada na Avenida Maurício Cardoso.
native_id22905

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-07-20 Proposição arquivada U Remetida cópia ao destinatário conforme of. Nº 329/2021, e posteriormente arquivada na Diretoria Legislativa.
2021-07-19 Proposição lida em plenário U Após lida em Plenário aguarda encaminhamento aos destinatários.
2021-07-16 Proposição inclusa nas matérias do expediente U Incluída nas matérias do expediente da Sessão Plenária Ordinária de 19/07/2021.
2021-07-12 Aguardando a inclusão nas matérias do expediente U Aguara a inclusão nas matérias do expediente.
2021-07-12 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolada pela Diretoria Legislativa.

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Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº. _______/2021
Requer do Poder Executivo, informações referentes
à concessão de Banca de Jornal localizada na 
Avenida Maurício Cardoso.
Senhor Presidente:
Requeiro a Vossa Excelência, amparado na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, 
que seja encaminhado este Requerimento de Informações ao Senhor Prefeito Municipal no sentido de 
esclarecer a esta Casa quanto informações referentes à concessão de Banca de Jornal localizada na 
Avenida Maurício Cardoso.
1. Quem é o responsável pela concessão atual?
2. Como funcionou a concessão? 
3. Qual é o prazo da concessão?
4. Prefeitura recebe algum valor pela concessão? Ou alguma espécie de contrapartida? 
5. Prefeitura estuda retirada ou a implementação de mais quiosques comerciais ao longo da 
Avenida Maurício Cardoso?
JUSTIFICATIVA
Tal solicitação se faz necessária, pois o referido quiosque se encontra construído em local 
público, e merece ter mais transparência no sentido de como se deu a concessão deste local, já que o 
mesmo é o único quiosque comercial em toda a extensão da Avenida Maurício Cardosos (sem 
considerar os pontos de táxis).
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 12 de julho de 2021.
ALESSANDRO DAL ZOTTO
Vereador da Bancada PSB

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