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materia nº 447/2021

Tipo Pedido de Providências
Número / Ano 447 / 2021
Date 2021-07-16
EmentaSolicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a criação de normas para intervenções e obras em vias pública por empreendedores, contribuintes e pela CORSAN, na execução de obras com a remoção de asfalto.
native_id22932

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-07-20 Proposição arquivada U Remetida cópia ao destinatário conforme Of. Nº 329/2021, e posteriormente arquivada na Diretoria Legislativa.
2021-07-19 Proposição lida em plenário U Após lida em Plenário aguarda encaminhamento aos destinatários.
2021-07-16 Proposição inclusa nas matérias do expediente U Incluída nas matérias do expediente da Sessão Plenária Ordinária de 19/07/2021.
2021-07-16 Aguardando a inclusão nas matérias do expediente U Aguarda inclusão nas matérias do expediente.
2021-07-16 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolada pela Diretoria Legislativa.

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Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. _______/2021
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo 
Municipal a criação de normas para intervenções e 
obras em vias pública por empreendedores, 
contribuintes e pela CORSAN, na execução de obras 
com a remoção de asfalto.
Senhor Presidente:
Apresento a Vossa Excelência, amparado na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, o 
presente Pedido de Providências a ser encaminhado ao Senhor Prefeito, solicitando a criação de normas 
para intervenções e obras em vias públicas, atualmente construtoras, empreendedores, contribuinte e 
em especial a CORSAN, intervém no asfalto para instalação e manutenção na rede e protelam a conclusão 
da obra, deixando buracos e valetas abertas por muitos dias e sem sinalização.
JUSTIFICATIVA
Diversas ruas e avenidas de nossa cidade tem sofrido inúmeras intervenções e obras na rede de 
abastecimento de água. Os trabalhos realizados por construtoras, empreendedores, contribuinte e em 
especial a CORSAN, são importantes e fundamentais, muitas vezes tem a necessidade de abrir valas, 
removendo o asfalto ou calçamento.
No entanto após a realização dos trabalhos, observa-se o abandono da obra por dias, deixado
inacabada a obra, esquecendo de reparar o asfalto ou calçamento, que ficam abertos ou cobertos com 
terra por vários dias e sem sinalizações, o que aumentam muito os riscos de acidentes, que além dos 
danos físicos e materiais para os condutores podem gerar ações de RESPONSABILIDADE OBJETIVA para o 
município.
Adequado seria o início e fim da obra com a reparação da banda de rodagem no mesmo dia. Caso 
impossível, deve o interventor sinalizar e adotar medidas, para no dia seguinte concluir e restituir a via 
nas condições anteriores. 
Pelas razões expostas solicitamos a execução de um estudo técnico para normatizar as formas de 
execução, sinalização e prazos das intervenções e obras nas vias públicas, facilitando e melhorando a 
qualidade de vida dos munícipes e usuários.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 15 de julho de 2021.
ANAXIMANDRO ZAMBONATTO PEZZIN
Vereador REPUBLICANOS

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