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Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. _______/2021
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo
Municipal a criação de normas para intervenções e
obras em vias pública por empreendedores,
contribuintes e pela CORSAN, na execução de obras
com a remoção de asfalto.
Senhor Presidente:
Apresento a Vossa Excelência, amparado na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, o
presente Pedido de Providências a ser encaminhado ao Senhor Prefeito, solicitando a criação de normas
para intervenções e obras em vias públicas, atualmente construtoras, empreendedores, contribuinte e
em especial a CORSAN, intervém no asfalto para instalação e manutenção na rede e protelam a conclusão
da obra, deixando buracos e valetas abertas por muitos dias e sem sinalização.
JUSTIFICATIVA
Diversas ruas e avenidas de nossa cidade tem sofrido inúmeras intervenções e obras na rede de
abastecimento de água. Os trabalhos realizados por construtoras, empreendedores, contribuinte e em
especial a CORSAN, são importantes e fundamentais, muitas vezes tem a necessidade de abrir valas,
removendo o asfalto ou calçamento.
No entanto após a realização dos trabalhos, observa-se o abandono da obra por dias, deixado
inacabada a obra, esquecendo de reparar o asfalto ou calçamento, que ficam abertos ou cobertos com
terra por vários dias e sem sinalizações, o que aumentam muito os riscos de acidentes, que além dos
danos físicos e materiais para os condutores podem gerar ações de RESPONSABILIDADE OBJETIVA para o
município.
Adequado seria o início e fim da obra com a reparação da banda de rodagem no mesmo dia. Caso
impossível, deve o interventor sinalizar e adotar medidas, para no dia seguinte concluir e restituir a via
nas condições anteriores.
Pelas razões expostas solicitamos a execução de um estudo técnico para normatizar as formas de
execução, sinalização e prazos das intervenções e obras nas vias públicas, facilitando e melhorando a
qualidade de vida dos munícipes e usuários.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 15 de julho de 2021.
ANAXIMANDRO ZAMBONATTO PEZZIN
Vereador REPUBLICANOS
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