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materia nº 21/2021

Tipo Requerimento de Informações
Número / Ano 21 / 2021
Date 2021-07-16
EmentaRequer, do Poder Executivo, informações referentes aos projetos que o atual governo municipal possui em relação à utilização do Horto Florestal Municipal de Erechim.
native_id22937

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-07-20 Proposição arquivada U Remetida cópia ao destinatário conforme of. Nº 329/2021, e posteriormente arquivada na Diretoria Legislativa.
2021-07-19 Proposição lida em plenário U Após lida em Plenário aguarda encaminhamento aos destinatários.
2021-07-16 Proposição inclusa nas matérias do expediente U Incluída nas matérias do expediente da Sessão Plenária Ordinária de 19/07/2021.
2021-07-16 Aguardando a inclusão nas matérias do expediente U Aguarda a inclusão nas matérias do expediente.
2021-07-16 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolada pela Diretoria Legislativa.

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Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº. _______/2021
Requer, do Poder Executivo, informações referentes
aos projetos que o atual governo municipal possui 
em relação à utilização do Horto Florestal Municipal 
de Erechim. 
Senhor Presidente:
Requeiro a Vossa Excelência, amparado na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, que 
seja encaminhado este Requerimento de Informações ao Senhor Prefeito Municipal sobre quais são os 
projetos que estão em andamento ou em estudo para implantação pelo atual governo municipal em 
relação a uma adequada utilização do Horto Florestal Municipal de Erechim. 
JUSTIFICATIVA
Pelo que temos conhecimento, em 2012, foi realizado um Plano de Gestão do Horto Florestal 
Municipal de Erechim, através de convênio realizado com a Universidade Regional Integrada do Alto 
Uruguai e das Missões (URI Campus Erechim), no qual ficou estabelecido os seguintes objetivos: 
 Proteger a biodiversidade e os recursos genéticos de suas áreas remanescentes, com ênfase 
nas populações das espécies animais e vegetais raras ou ameaçadas de extinção em nível 
regional ou global, identificadas por meio do diagnóstico de fauna e flora;
 Promover o desenvolvimento científico, proporcionando oportunidades de apoio a projetos 
de pesquisa, em especial, aqueles relacionados a temas importantes para o manejo da área, 
como o estudo da sucessão da vegetação em áreas em processo de recuperação; a biologia, 
monitoramento e manutenção das populações das espécies de maior interesse para a 
conservação e o monitoramento dos impactos da visitação pública sobre os recursos naturais 
da unidade;
 Promover processos de comunicação e educação ambiental que sensibilizem e informem a 
comunidade sobre a importância e benefícios da conservação da biodiversidade e dos recursos 
naturais, criando oportunidades para o desenvolvimento de atividades interpretativas que 
também contemplem a história da ocupação humana na região; 
 Proteger os recursos naturais e paisagísticos da área e promover seu uso correto, criando 
oportunidades de lazer por meio de atividades de visitação de baixo impacto (Plano de Gestão 
do Horto Florestal Municipal de Erechim, 2012, p. 176). 
Além disso, diante dos 17 Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável previstos na Agenda 2030 
da Organização das Nações Unidas, na qual o Brasil é signatário, o Horto Florestal Municipal de Erechim 
pode cumprir importante papel em nível de nosso município. 
 Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 16 de julho de 2021.
Anacleto Zanella - Vereador da Bancada do PT

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