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materia nº 22/2021

Tipo Requerimento de Informações
Número / Ano 22 / 2021
Date 2021-07-23
EmentaRequer, do Poder Executivo, informações referentes sobre quais são os projetos que estão em andamento ou em estudo para implantação pelo atual governo municipal em relação a habitação para a população de baixa renda em Erechim.
native_id22967

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-07-27 Proposição arquivada U Remetida cópia ao destinatário conforme Of. Nº 339/2021, e posteriormente arquivada na Diretoria Legislativa.
2021-07-26 Proposição lida em plenário U Após lida em plenário aguarda encaminhamento aos destinatários.
2021-07-23 Proposição inclusa nas matérias do expediente U Incluída nas matérias do expediente da Sessão Plenária Ordinária de 26/07/2021.
2021-07-23 Aguardando a inclusão nas matérias do expediente U Aguarda inclusão nas matérias do expediente.
2021-07-23 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolada pela Diretoria Legislativa.

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Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº. _______/2021
Requer, do Poder Executivo, informações referentes
sobre quais são os projetos que estão em 
andamento ou em estudo para implantação pelo 
atual governo municipal em relação a habitação para 
a população de baixa renda em Erechim.
 Senhora Presidente,
Requeiro a Vossa Excelência, amparado na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, que 
seja encaminhado este Requerimento de Informações ao Senhor Prefeito Municipal sobre quais são os 
projetos que estão em andamento ou em estudo para implantação pelo atual governo municipal em 
relação a habitação para a população de baixa renda no município.
JUSTIFICATIVA
A Secretaria de Obras Públicas, Habitação, Segurança e Proteção Social, por meio da 
Coordenadoria de Habitação, publicou edital para inscrições em lotes sociais da faixa II, que é para famílias 
com renda de R$ 2.000,00 a R$ 4.000,00. 
 Grande número das famílias do nosso município não cumpriram os requisitos do Edital em 
comento por falta de renda. 
 Diante dos fatos, requerer a previsão de loteamentos sociais que beneficie famílias de baixa 
renda, aquelas que possuem renda mensal por pessoa (renda per capita) de até meio salário mínimo (R$ 
522,50) ou renda familiar total de até três salários mínimos.
 
 Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 21 de julho de 2021.
Anacleto Zanella
Vereador da Bancada do PT

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