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materia nº 459/2021

Tipo Pedido de Providências
Número / Ano 459 / 2021
Date 2021-07-23
EmentaSolicita aos órgãos competentes do Poder Executivo que regularize os PLANOS DE PREVENÇÃO E PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIOS (PPCI), das escolas e suas dependências que estiverem vencidos ou irregulares.
native_id22979

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-07-27 Proposição arquivada U Remetida cópia ao destinatário conforme Of. Nº 339/2021, e posteriormente arquivada na Diretoria Legislativa.
2021-07-26 Proposição lida em plenário U Após lida em plenário aguarda encaminhamento aos destinatários.
2021-07-23 Proposição inclusa nas matérias do expediente U Incluída nas matérias do expediente da Sessão Plenária Ordinária de 26/07/2021.
2021-07-23 Aguardando a inclusão nas matérias do expediente U Aguarda inclusão nas matérias do expediente.
2021-07-23 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolada pela Diretoria Legislativa.

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Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. _______/2021
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo 
que regularize os PLANOS DE PREVENÇÃO E 
PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIOS (PPCI), das escolas e 
suas dependências que estiverem vencidos ou 
irregulares.
Senhor Presidente:
Apresento a Vossa Excelência, amparado na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, o 
presente Pedido de Providências a ser encaminhado ao Senhor Prefeito, que regularize os PLANOS DE 
PREVENÇÃO E PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIOS (PPCI), das escolas e suas dependências que estiverem 
vencidos ou irregulares.
JUSTIFICATIVA
Para prevenir e combater todo tipo de incêndio, é preciso planejamento na segurança do trabalho. 
Por isso existe o PPCI – Plano de Prevenção e Proteção contra Incêndios, que tem como principal objetivo 
proteger a integridade física dos trabalhadores em caso de acidentes gerados pelo fogo.
Neste sentido encaminho o presente pedido de providencias para que se revesse os mesmos nas 
escolas municipais, mapear os que estão vencidos e que se regularize os mesmos. 
A Segurança é primordial para o retorno das aulas presenciais, tanto para os trabalhadores como 
para os discentes que estudam nos espaços.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 21 de julho de 2021
CLAUDEMIR DE ARAUJO
Vereador da Bancada do PTB

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