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materia nº 29/2021

Tipo Moção
Número / Ano 29 / 2021
Date 2021-07-30
EmentaApresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 91 do Regimento Interno, a presente Moção de REPÚDIO a ser encaminhada ao CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS desta cidade, ouvido o Plenário desta Casa.
native_id23004

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-08-05 Proposição arquivada U Remetida cópia ao destinatário conforme of. nº 357-358-359-360-361/2021, e posteriormente arquivada na Diretoria Legislativa.
2021-08-02 Proposição aprovada U Aprovada com quinze votos favoráveis e uma ausência em Plenário na Sessão Plenária Ordinária de 02/08/2021.
2021-07-30 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária de 02/08/2021.
2021-07-30 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Aguarda inclusão na ordem do dia.
2021-07-30 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolada pela Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-08-02T16:53:40.551160-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
MOÇÃO Nº ______/2021
Senhora Presidente:
Apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 91 do Regimento Interno, a presente Moção de 
REPÚDIO a ser encaminhada ao CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS desta cidade, ouvido o Plenário 
desta Casa. 
É inaceitável a postura do cartório de registro de imóveis.
O atendimento ao público, monopolizado no Cartório de Registro de Imóveis de Erechim é 
deficitário, os prazos estipulados no Código Civil não são cumpridos, corriqueiramente o prazo é superado 
em o dobro ou mais que o triplo.
Já foram registradas inúmeras reclamações inclusive com Moção desta casa, porém nenhuma 
providencia real foi adotada.
Os danos ao Município e contribuintes é incalculável, da forma como posta o Cartório está 
prestando um desserviço a comunidade. 
Aprovada a Moção, deverão ser cientificados: O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, a 
Ouvidoria do Tribunal de Justiça do Rio grande do Sul o Ministério Público e a Corregedoria do Tribunal 
de Justiça do Rio Grande do Sul, encaminhando ainda cópia do presente ao respectivo Cartório exigindo 
a adoção de providencias imediatas no sentido de que seja prestado serviços dentro dos padrões, 
respeitando os prazos definidos em Lei.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 29 de julho de 2021.
Anaximandro Zambonatto Pezzin
Vereador do Republicanos

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