| Tipo | Emenda Modificativa |
|---|---|
| Número / Ano | 10753 / 2021 |
| Date | 2021-08-04 |
| Ementa | Emenda modificativa ao Projeto de Lei Executivo nº 075/2021, que revoga a Lei n.º 1.688/1979, e Regulamenta a faixa de domínio e pista de rolamento das estradas rurais do Município de Erechim e dá outras providências, alterando o art. 15. |
| native_id | 23018 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-08-26 | Proposição arquivada | U | Arquivada na Diretoria Legislativa. |
| 2021-08-24 | Proposição transformada em lei por sanção e promulgação | U | Lei Nº 6.866/2021. |
| 2021-08-24 | Aguardando sanção e promulgação | U | Encaminhado Autógrafo ao Prefeito Municipal conforme Of. Nº 388/2021. |
| 2021-08-16 | Proposição aprovada | U | Aprovada por unanimidade na Sessão Plenária Ordinária de 16/08/2021. |
| 2021-08-16 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | Incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária de 16/08/2021. |
| 2021-08-13 | Proposição inclusa na pauta da reunião das Comissões | U | Incluída na pauta da reunião das comissões. |
| 2021-08-12 | Aguardando inclusão na pauta da reunião das comissões | U | Aguarda inclusão na pauta da reunião das comissões. |
| 2021-08-12 | Parecer Constitucional do Relator | U | Recebida com parecer CONSTITUCIONAL do Vereador Renan Augusto Soccol. |
| 2021-08-05 | Encaminhada ao Presidente para designar relator | U | Encaminhada ao Presidente para análise e designação de relator. |
| 2021-08-04 | Recebida pela Diretoria Legislativa | U | Recebida pela Diretoria Legislativa. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2021-08-16T16:39:30.119647-03:00 | Aprovado por unanimidade. | 16 | 0 | 0 |
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Estado do Rio Grande do Sul Câmara Municipal de Erechim EMENDA MODIFICATIVA Nº ___________ AO PROJETO DE LEI Nº 075/2021. Altere-se o art.15 do Projeto de Lei nº 075/2021 passando a ter a seguinte redação: “Art.15. A limpeza e/ou roçadas nas margens das vias, dizem respeito e são de responsabilidade dos proprietários. Estas devem ser feitas periodicamente e sempre que necessárias. ............................................................................................................................” (NR) Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 3 de agosto de 2021. JUSTIFICATIVA Para que se viabilize o trânsito das máquinas da Secretaria da Agricultura na otimização do uso do espaço da via se faz necessária a limpeza e roçada da vegetação existente nas margens das mesmas. Esta limpeza deve ser feita periodicamente no decorrer do ano. JURANDIR V. PEZZENATTO Vereador