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materia nº 10753/2021

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 10753 / 2021
Date 2021-08-04
EmentaEmenda modificativa ao Projeto de Lei Executivo nº 075/2021, que revoga a Lei n.º 1.688/1979, e Regulamenta a faixa de domínio e pista de rolamento das estradas rurais do Município de Erechim e dá outras providências, alterando o art. 15.
native_id23018

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2021-08-26 Proposição arquivada U Arquivada na Diretoria Legislativa.
2021-08-24 Proposição transformada em lei por sanção e promulgação U Lei Nº 6.866/2021.
2021-08-24 Aguardando sanção e promulgação U Encaminhado Autógrafo ao Prefeito Municipal conforme Of. Nº 388/2021.
2021-08-16 Proposição aprovada U Aprovada por unanimidade na Sessão Plenária Ordinária de 16/08/2021.
2021-08-16 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária de 16/08/2021.
2021-08-13 Proposição inclusa na pauta da reunião das Comissões U Incluída na pauta da reunião das comissões.
2021-08-12 Aguardando inclusão na pauta da reunião das comissões U Aguarda inclusão na pauta da reunião das comissões.
2021-08-12 Parecer Constitucional do Relator U Recebida com parecer CONSTITUCIONAL do Vereador Renan Augusto Soccol.
2021-08-05 Encaminhada ao Presidente para designar relator U Encaminhada ao Presidente para análise e designação de relator.
2021-08-04 Recebida pela Diretoria Legislativa U Recebida pela Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-08-16T16:39:30.119647-03:00 Aprovado por unanimidade. 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
EMENDA MODIFICATIVA Nº ___________ AO PROJETO DE LEI Nº 075/2021.
Altere-se o art.15 do Projeto de Lei nº 075/2021 passando a ter a seguinte redação:
“Art.15. A limpeza e/ou roçadas nas margens das vias, dizem respeito e são de responsabilidade 
dos proprietários. Estas devem ser feitas periodicamente e sempre que necessárias.
............................................................................................................................” (NR)
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 3 de agosto de 2021.
JUSTIFICATIVA
Para que se viabilize o trânsito das máquinas da Secretaria da Agricultura na otimização do uso do 
espaço da via se faz necessária a limpeza e roçada da vegetação existente nas margens das mesmas. 
Esta limpeza deve ser feita periodicamente no decorrer do ano. 
JURANDIR V. PEZZENATTO
Vereador

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