materia nº 30/2021

Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
MOÇÃO Nº ______/2021
Senhor Presidente:
Apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 91 do Regimento Interno, a presente Moção de 
Repúdio a ser encaminhada ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul, ouvido o Plenário desta Casa, 
em razão da alta carga tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços -
(ICMS), sobre os combustíveis e também sobre as contas de consumo de Energia.
Somos sabedores que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços, é uma 
das principais fontes de arrecadação para se garantir a governança e custear os serviços públicos como 
Educação, Saúde, Segurança e outros setores tão importantes que impactam diretamente na vida do 
contribuinte.
Mais sobre tudo vale ressaltar que o momento que vivemos, é delicado, onde uma recessão 
econômica causada por diversos fatores, nos, mais principalmente pela pandemia do novo coronavírus, 
nos impacta, trazendo a todos dificuldades. Com isso os cidadãos em geral, mais principalmente os mais 
pobres sofrem com a alta de imposto elevado.
Ressalta-se que o Estado do Rio Grande do Sul, está no Ranking dos estados dos com valores do 
ICMS mais altos dos combustíveis e Energia Elétrica. 
O ICMS da Gasolina no RS em 2014 era R$ 0,74 e 2020 ficou em R$ 1,43, uma elevada alta, que 
impacta no bolso do povo.
O governo federal deixado a cargo dos governadores de cada estado a incumbência de taxar as 
alíquotas de cobrança de ICMS sobre os produtos e serviços acima descritos, nota se a falta de vontade 
política ou a falta de coerência do Governo.
Como representante eleito pelo contribuinte e também na figura de cidadão que paga seus 
impostos quero expor minha indignação com tal situação, e de pronto peço a todas as autoridades, 
entidades que se mobilizem e façam algo, a tal ponto que surta efeito e que alivie no bolso do trabalhador.
A Gasolina e a Energia elétrica, são de utilização básica de todos, nesse sentido apelo ao Governo 
que se sensibilize e reveja os valores do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 04 de agosto de 2021.
CLAUDEMIR DE ARAUJO
Vereador da Bancada do PTB