materia nº 25/2021

Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº _______, DE 2021
Institui o Dia Municipal do Protetor de Animais no 
âmbito do município de Erechim, e dá outras 
providências.
A Câmara Municipal de Erechim decreta: 
Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal do Protetor de Animais, a ser comemorado, anualmente, no
dia 04 de outubro.
Parágrafo único. A data instituída no caput deste artigo passa a integrar o Calendário Oficial de
Eventos do Município de Erechim.
Art. 2º Para as comemorações do Dia Municipal do Protetor de Animais, o Município, por meio
dos Poderes Executivo e Legislativo, poderá promover eventos, palestras e campanhas com o objetivo de 
estimular a reflexão e a conscientização acerca dos Direitos dos Animais.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 23 de agosto de 2021.
ROMILDO PEREIRA DA SILVA
Vereador da Bancada do MDB
Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
JUSTIFICATIVA
Este Projeto de Lei visa reconhecer o trabalho de pessoas incansáveis nos cuidados aos animais, 
muitas vezes abnegando de suas próprias vidas e convívio social.
Os protetores são pessoas da mais alta generosidade, dedicando-se a seres que não lhes trazem 
nenhum retorno financeiro, apenas a gratidão e o afeto dos animais por eles resgatados.
Essas pessoas propiciam uma vida mais digna aos animais, elas inspiram com tanta dedicação e 
empenho, o que justifica tal reconhecimento.
São Francisco de Assis foi o maior símbolo dessa abnegação. Ao longo dos séculos, São Francisco 
foi admirado por seu voto de pobreza, humildade, liberdade religiosa, além da grande bondade com todos 
os seres vivos, em especial os animais.
Há muitas histórias de São Francisco com os animais. Uma das histórias sobre o Santo diz que 
bandos de andorinhas o seguiam continuamente formando uma cruz e que em uma ocasião, na qual ele 
ia pregar em Alvino, disse: "Irmãs andorinhas, agora eu tenho que falar comigo."
Por isso, nada mais justo, que o município de Erechim venha homenagear todos os protetores de 
animais, na mesma data em que se comemora o dia do maior protetor de animais da história, já que são 
pessoas da mais alta caridade, que se dedicam com empenho e total entrega àqueles dos quais recebe a 
gratidão e o afeto.
Através da atuação desses protetores, há a conscientização e promove a educação acerca da
responsabilidade de toda a sociedade para com os animais.
São essas pessoas que lutam diariamente para que eles tenham suas necessidades e direitos 
atendidos, desde os mais básicos até o reconhecimento de que são seres sencientes e sujeitos de direitos.
Diante destas argumentações, solicitamos aos nobres pares a aprovação desta matéria.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 23 de agosto de 2021.
ROMILDO PERIRA DA SILVA
Vereador da Bancada do MDB