materia nº 37/2021

Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
MOÇÃO Nº ______/2021
Senhora Presidente:
Apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 91 do Regimento Interno, a presente Moção de apoio a 
ser encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Eduardo Leite, Governador do Estado do Rio Grande do Sul, ao 
Excelentíssimo Senhor Ranolfo Vieira Júnior, Vice-Governador do Estado do Rio Grande do Sul e Secretário Estadual 
da Segurança Pública, ao Excelentíssimo Senhor Gabriel Souza, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do 
Rio Grande do Sul e ao Excelentíssimo Senhor Edegar Preto, Presidente da Comissão de Segurança e Serviços 
Públicos, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, em apoio à Convocação de Todos Aprovados 
no CTSP Bombeiro para frequentarem o curso de habilitação em turma única.
Esta única possibilidade de aproveitamento deste edital se deve ao fato de que foram previstas 120 vagas 
para chamada em turma única, com início do curso no dia 25 de agosto de 2021. Essa previsão impossibilitou outros 
militares, que ainda não preenchiam o requisito de interstício temporal no início do curso, de participar deste 
certame. Sendo assim, para que não seja gerado prejuízo para estes militares, se faz necessária a convocação de 
todos os aprovados em excedente as vagas previstas no certame para realizarem o curso.
Causa estranheza o fato de que na história recente houve apenas três processos seletivos ao longo dos 
últimos quinze anos, não havendo no curto espaço de tempo de 2 anos, dois processos seletivos distintos, causando 
assim, maior custo para o mesmo propósito que é o de ascensão na carreira militar. 
Hoje o Corpo de Bombeiros tem, entre vagas em aberto: 25 vagas de Tenente, 381 vagas de 1º Sargento, e 
159 vagas de segundo Sargento. Foi feito um processo seletivo interno para que os Soldados possam frequentar 
um curso de habilitação à promoção ao cargo de 2º Sargento, oferecendo apenas 120 vagas, sendo que a aprovação 
no curso não vincula à promoção imediata, apenas habilita o militar a ser promovido quando houver vagas 
disponíveis no quadro, e por ato do Governador.
Sabemos que no final do ano, 248 (duzentos e quarenta e oito) 2º Sargento serão promovidos à 1º Sargento, 
e que muitos deles estão só aguardando esta promoção para poderem ir para a reserva remunerada. Com base 
nesta visão, questiona-se porque foram ofertadas apenas 120 vagas, sendo 60 sessenta através de promoção por 
antiguidade, e restando apenas 60 para seleção interna, através de processo seletivo dentro uma concorrência de 
1200 Soldados. Nos últimos 15 anos houve apenas três concursos para ascender na carreira, sendo que nos últimos 
2 editais para o mesmo certame, ocorreu o aproveitamento de todos os candidatos aprovados em excedente ao 
número de vagas previstas em edital. 
Ademais, os constantes pedidos de reserva remunerada, abrem uma lacuna de perdas e falta de efetivo 
militar e sua reposição se faz iminente, para a sequência dos excelentes serviços prestados á população local. 
Reforçamos que o pedido se dá na habilitação dos aprovados no referido concurso ficando a promoção apenas para 
quando surgir vagas, ficando a cargo da administração pública.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 27 de Agosto de 2021.
Wallace Augusto Soares
Vereador da Bancada do PSDB