Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
MOÇÃO Nº ______/2021
Senhora Presidente:
Apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 91 do Regimento Interno, a presente Moção de
apoio a ser encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Jair Messias Bolsonaro, Presidente da República, ao
Excelentíssimo Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco Presidente do Senado Federal, ao Excelentíssimo Senhor
Arthur Cesar Pereira De Lira Deputado Federal, ao Excelentíssimo Senhor Walter Souza Braga Netto Ministro da
Casa Civil, ao Excelentíssimo Senhor Fabio Salustino Mesquita de Faria Ministro das Comunicações, ao
Excelentíssimo Senhor Paulo Roberto Nunes Guedes Ministro de Economia, ao Excelentíssimo Senhor General
Floriano Peixoto Vieira Neto Presidente dos Correios, ouvido o Plenário desta Casa, em apoio pela manutenção
da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos como empresa pública .
Os Correios uma instituição do Governo Federal que está presente em todo o território nacional,
onde está prestando efetivamente serviços de grande interesse social, importante para os cidadãos
empresas, órgãos públicos, federais estaduais e municipais, como o transporte e entrega de
correspondências e de encomendas, o atendimento de serviços financeiros, o recebimento de impostos
e taxas, o pagamento de benefícios sócias, inscrições em cadastro e concursos, logística de eleições,
distribuições de livros didáticos e de provas de concursos públicos, distribuição de medicamentos e vários
outros.
Os Correios Têm um papel estratégico na logística da país, contribuindo para o desenvolvimento
e integração nacional e fomentando o desenvolvimento das pequenas e médias empresas, especialmente
das que atuam no comércio eletrônico (e-commerce), sendo líder no segmento de encomendas nacionais
e internacionais, com preços competitivos e que ajudam, inclusive, na regulação do mercado e
manutenção de preços mais justos e competitivos.
Mesmo arcando com todos os custos para manter sua infraestrutura nacional, que garante a
universalização da prestação do serviço postal no Brasil, os Correios não dependem de recursos do
Tesouro Nacional, constituindo um modelo de serviço público autossustentável, que se destaca no cenário
mundial, onde muitos correios, inclusive países mais desenvolvidos, dependem de recursos do Estado
para atender todo território nacional.
Os Correios praticam tarifas acessíveis, apesar da extensão territorial do Brasil e das grandes
diferenças regionais existentes, colaborando assim, de forma inequívoca, para a integração nacional e
para o desenvolvimento do País.
Para se desincumbir de sua missão, os Correios são responsáveis por cerca de 93 mil empregados
diretos e outras dezenas de milhares de empregados indiretos, nos franqueados e nos inúmeros de
fornecedores que se somam para levar o serviço postal aos brasileiros.
Nos grandes países do mundo em território, os correios são sempre públicos. Não há nenhum
precedente de país com a extensão territorial próxima ao Brasil que tenha privatizado seu serviço postal.
Os 8 (oito) países onde a privatização aconteceu de forma plena possuem um território que somado é
inferior à área do Estado do Mato Grosso.
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Câmara Municipal de Erechim
O mais recente caso de privatização no setor havida no mundo tem trazido uma série de problemas
para os cidadãos, os quais, em Portugal, clamam pela restauração de seu correio, pois, após a privatização,
o serviço piorou, com o fechamento de balcões e a redução de pessoal, e os preços subiram muito.
Por outro lado, o serviço postal mais bem avaliado do mundo é a Suíça, que é uma empresa
pública, assim como é público o serviço postal dos EUA, o United States Postal Service.
Diante de todo o exposto, que demonstra haver inúmeros motivos para que os Correios
permaneçam como empresa pública, solicita-se o apoio dos pares na aprovação de Moção de Apoio, com
o encaminhamento de cópias ás autoridades já nomeadas, bem como aos deputados e senadores deste
estado.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 30 de agosto de 2021.
DIEGO RAFAEL DE ALMEIDA
Vereador da Bancado do PCdoB