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materia nº 44/2021

Tipo Requerimento de Informações
Número / Ano 44 / 2021
Date 2021-08-30
EmentaRequer do Poder Executivo, informações referentes quais providências estão sendo tomadas pela administração pública em relação as invasões na área férrea, na grande Três Vendas.
native_id23139

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-08-31 Proposição arquivada U Remetida cópia ao destinatário conforme Of. Nº 401/2021, e posteriormente arquivada na Diretoria Legislativa.
2021-08-30 Proposição lida em plenário U Após lida em plenário aguarda encaminhamento aos destinatários.
2021-08-30 Proposição inclusa nas matérias do expediente U Incluída nas matérias do expediente da Sessão Plenária Ordinária de 30/08/2021.
2021-08-30 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolada pela Diretoria Legislativa.

Documents (1)

texto original #

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Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº. _______/2021
Requer do Poder Executivo, informações referentes
quais providências estão sendo tomadas pela 
administração pública em relação as invasões na 
área férrea, na grande Três Vendas.
Senhora Presidente:
Requeiro a Vossa Excelência, amparado na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, que 
seja encaminhado este Requerimento de Informações ao Senhor Prefeito Municipal no sentido de 
esclarecer a esta Casa quanto às providências que estão sendo tomadas pela administração pública em 
relação as invasões na área férrea na grande Três Vendas.
JUSTIFICATIVA
 Moradores do Bairro Três Vendas e Jabutical requerem informações de quais as medidas estão 
sendo tomadas em relação as ocupações recentes de comerciantes na área férrea, sobre os trilhos, na 
grande Três Vendas, uma vez que a área é federal, porém a fiscalização cabe ao município, pois para 
qualquer comércio instalado é necessário alvará de funcionamento.
 Dessa forma, solicitamos as providências ora reivindicadas, visando à melhoria da segurança e 
qualidade de vida da população residente naquela região da cidade.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 30 de agosto de 2021.
PAULO ROBERTO ALVES DE MORAES
Vereador da Bancada - PT

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