materia nº 541/2021

Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. _______/2021
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo 
Municipal a inclusão de temas junto ao Edital de 
Licitação de Concorrência Pública nº 09/2016, da 
Concessão dos Serviços Públicos de Abastecimento 
de Água e Esgotamento Sanitário e da outras 
providências.
Senhora Presidente:
Apresento a Vossa Excelência, amparado na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, o 
presente Pedido de Providências a ser encaminhado ao Senhor Prefeito, solicitando a inclusão de dois 
temasjunto ao Edital de Licitação de Concorrência Pública nº 09/2016, da Concessão dos Serviços Públicos 
de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário. 1 - A Construção de reservatório junto ao ponto de 
captação e transposição no Rio Cravo. 2 – Apoio e destinação de parte de recursos para a sensibilização e 
auxílio a projetos de conservação de água junto aos mananciais, visando o monitoramento e auxílio 
técnico das demais entidades para reativação do projeto CALELI.
JUSTIFICATIVA
Conforme Audiência Pública realizada na Câmara de Vereadores no dia 11 de Agosto de 2021, onde a 
AGER – Agência Reguladora de Erechim, A Uri Campus Erechim, Prefeitura Municipal, Câmara de 
Vereadores e demais entidades representativas, reuniu inúmeras autoridades, e foram debatidos e 
tratados diversos assuntos relevantes, como a conservação dos recursos hídricos e problemas de 
abastecimento de água, com decisões importantes. Nesta Audiência, foram definidos dois grandes 
objetivos: A construção de reservatório junto ao ponto de captação e transposição no Rio Cravo; apoio e 
destinação de parte de recursos para a sensibilização e auxílio a projetos de conservação de água junto 
aos mananciais, visando o monitoramento e auxílio técnico das demais entidades para reativação do 
projeto CALELI. 
Desta forma, entendemos que estes são dois importantes temas que devem ser inclusos no referido 
Edital, visando a preservação e conservação dos recursos hídricos do nosso município.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 02 de Setembro de 2021.
ANA LUCIA SILVEIRA DE OLIVEIRA
Vereadora da Bancada do MDB