materia nº 555/2021

Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. _______/2021
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo 
Municipal, a extensão do convenio com a SUSEP para 
utilização de mão de obra dos presidiários do regime 
semiaberto na realização de serviços que são 
desenvolvidos pela prefeitura. 
Senhora Presidente:
Apresento a Vossa Excelência, amparado na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, o 
presente Pedido de Providências a ser encaminhado aos órgãos competentes do Poder Municipal, para a
extensão do convenio com a SUSEP na utilização de mão de obra dos presidiários do regime semiaberto 
na realização de serviços desenvolvidos pela prefeitura.
JUSTIFICATIVA
Sabemos que a prefeitura possui convenio com a SUSEP para utilizar a mão de obra dos presidiários 
do regime semiaberto e nos últimos anos alguns detentos estão trabalhando prestando serviços para 
melhoria da cidade em decorrência do referido convênio. 
Nesse sentido, como sugestão, solicito para que seja ampliado este convenio entre a prefeitura e 
a SUSEP para utilização da mão de obra destes detentos para realização de melhorias em praças, canteiros 
de ruas, poda de árvores, plantio de flores, pinturas, manutenção das ruas, entre outros serviços que são 
desenvolvidos pela prefeitura.
Com isso, teremos muitas melhorias em nossa cidade com custo baixo e com oportunidade de 
trabalho aos detentos, possibilitando também a ressocialização dos mesmos.
Razão pela qual solicitamos a extensão do convenio com a SUSEP na utilização de mão de obra dos 
detentos do regime semiaberto na realização de serviços que são desenvolvidos pela prefeitura.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 06 de Setembro de 2021. 
LINDOMAR OSMAR KOSSMANN
Vereador da Bancada do PP