Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
MOÇÃO Nº ______/2021
Senhora Presidente:
Apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 91 do Regimento Interno, a presente Moção de
Apoio aos Projetos de Lei Federal nº 1.214/2019 e nº 2.079/2019 que tramita na Câmara de Deputados,
para fixar a duração do trabalho do Psicólogo em até trinta horas semanais e regulamenta o piso salarial dos
profissionais de Psicologia, a ser encaminhada ao Presidente da Câmara Federal Deputado Arthur Lira,
ao Deputado Mauro Nazif propositor da PL 2.079/2019, a Deputada Erika Kokay propositora da PL
1.214/2019 e aos Deputados Federais Gaúchos Afonso Hamm, Afonso Motta, Alceu Moreira, Bibo
Nunes, Bohn Gass, Carlos Gomes, Covatti Filho, Daniel Trzeciak, Fernanda Melchionna, Giovani
Cherini, Giovani Feltes, Heitor Schuch, Henrique Fontana, Jerônimo Goergen, Liziane Bayer, Lucas
Redecker, Marcel van Hattem, Marcelo Brum, Marcelo Moraes, Márcio Biolchi, Marcon, Maria do
Rósario, Marlon Santos, Maurício Dziedricki, Nereu Crispim, Osmar Terra, Paulo Pimenta, Paulo
Vicente Caleffi, Pedro Westphalen, Pompeo de Mattos, Sanderson. A Presidenta do CRPRS (Conselho
Regional de Psicologia RS) Ana Luiza de Souza Castro, a Presidenta do CFP (Conselho Federal de
Psicologia) Ana Sandra Fernandes Arcoverde Nóbrega.
Justifica-se o encaminhamento da mesma, visando à garantia de qualidade de vida para nossos
psicólogos profissionais fundamentais em nossa sociedade e durante a pandemia se mostraram
insubstituíveis.
A redução da duração do trabalho visa, acima de tudo, assegurar a qualidade de vida dos
trabalhadores. Isso é fundamental para aqueles profissionais que, pela natureza do trabalho
desenvolvido, necessitam efetivamente de maior descanso entre as jornadas de trabalho. Ressalte-se,
ainda, que, há muito tempo, outros profissionais, além dos médicos e odontólogos, das áreas de sociais
e de saúde, já conseguiram essa redução da duração do trabalho como os Assistentes Sociais (Lei nº
12.317, de 2010) e os Fisioterapeutas (Lei nº 8.856, de 1994). São profissionais que atuam, muitas vezes,
em equipes multidisciplinares com os Psicólogos.
Atualmente o piso salarial dos psicólogos oscila entre R$ 1600,00 e R$ 1.900,00 valor
naturalmente insuficiente para ser considerado como satisfatório para a remuneração desses
profissionais de saúde mental.
Observa-se a existência de muitas áreas profissionais para a atuação do psicólogo, além das mais
tradicionalmente conhecidas, eis que se acham preparados para atuar de forma multiprofissional,
liderando equipes, tanto assim que a adoção de políticas públicas têm se constituído de grande
importância para a criação de novos postos de trabalho.
A inexistência de um piso salarial e também de uma carga horária definida, impõem aos
psicólogos se desdobrarem muito em busca de conciliar mais de um emprego em diferentes setores,
visando suprir seus salários.
Considerando o psicólogo peça fundamental no âmbito de saúde pública, portanto, estes
profissionais merecem respeito, valorização e salários dignos para continuarem atuando de forma digna,
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eficiente e humanizada em prol da saúde dos pacientes e também para terem uma qualidade de vida
melhor.
Portanto diante de todo exposto apresentado, solicitamos aprovação da presente “Moção” bem
como o envio às autoridades mencionadas, agradecendo desde já pela atenção, desejando votos de
estima e consideração a vossa pessoa.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 06 de Setembro de 2021.
ALESSANDRO DAL ZOTTO
Vereador Bancada PSB