materia nº 45/2021

Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº. _______/2021
Requer do Poder Executivo, informações referentes
às ações da secretaria de meio ambiente a fim de 
atender as demandas entregues no dia 13/06/2021 
pelas associações de catadores do município de 
Erechim.
Senhora Presidente:
Requeiro a Vossa Excelência, amparado na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, 
que seja encaminhado este Requerimento de Informações ao Senhor Prefeito Municipal no sentido de 
esclarecer a esta Casa quanto às providências tomadas em relação às demandas entregues no dia 
13/06/2021.
JUSTIFICATIVA
Tal solicitação se faz necessária, pois as demandas foram entregues ao Poder Executivo pelas 
associações de catadores ainda no mês de junho do presente ano, mas as mesmas não obtiveram 
respostas concretas. 
Cito as demandas apresentadas no dia 13/06/21: Fiscalização de caminhonetes e catadores
irregulares; Punição mais rigorosa aos catadores irregulares; Transparência as associações sobre 
fiscalização de terrenos e residências com separação irregular de materiais recicláveis; Transparência e 
prestação de contas do contrato com a empresa de coleta de lixo sobre 1% do lixo para educação 
ambiental; Que a PATRAM atue diretamente na fiscalização efetuando punições em terrenos e 
residências que façam separação irregular de materiais recicláveis; Campanha continua de 
conscientização e educação da separação do material reciclável; Fiscalização da carga orgânica e 
reciclável por garis no ato do recolhimento nas ruas do município; Que ambientes autuados sejam 
registrados por fotografias e socializados com o grupo da direção das associações de catadores; 
Cumprimento do contrato da licitação que prevê caminhões reserva e com manutenção regular para a 
coleta do lixo do município, a fim de que estes venham atender com condições adequadas as 
associações de catadores; Organização interna adequada da empresa que dispõe do contrato para 
coleta de lixo, para melhor desenvolvimento do importante trabalho de catadores; Solicitação de auxilio 
econômico da prefeitura destinado a pavilhões de catadores que estejam pagando aluguel; Solicitação 
para que haja alteração do comodato efetuando a doação do pavilhão para uso e fruto da associação 
reciclando pela vida.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 08 de setembro de 2021.
SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI
Vereadora da Bancada do PCdoB