materia nº 35/2021

Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº _______, DE 2021
Denomina artéria de nossa cidade de Rua Leopoldo 
Chiapetti - Agricultor.
A Câmara Municipal de Erechim decreta:
Art. 1º É dada a denominação de Rua Leopoldo Chiapetti - Agricultor a uma artéria da nossa 
cidade.
Art. 2º A artéria localiza-se em parte dos Lotes Rurais n.° 34 e 36 da Linha 02, Secção Paiol 
Grande, Loteamento Bem Morar Erechim, Rua “F”, entre as quadras 14 e 15, iniciando na Rua Maria 
Helena Pazzet até parte do mesmo lote rural n.° 34, direção norte-sul, localizada no Bairro Frinape.
Art. 3º A placa indicativa conterá: “RUA LEOPOLDO CHIAPETTI - AGRICULTOR”.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 01 de setembro de 2021
SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI
Vereadora da Bancada do PCdoB
Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
JUSTIFICATIVA
Nascido em Garibaldi (RS), o agricultor Leopoldo Chiapetti era casado com Tereza Chiapetti. Foi 
subprefeito, subdelegado e inspetor seccional do então distrito de Mariano Moro, na cidade de Erechim 
(RS). Em suas atividades agrícolas, cultivava milho, feijão e criava gado. Mantinha ainda um moinho e 
uma serraria na cidade de Barra do Queimado (SC).
Leopoldo Chiapetti foi preso pela Brigada Militar (BM) em sua casa, no distrito de Mariano Moro, 
em Erechim (RS), no dia 30 de abril de 1964. Era acusado de integrar o Grupo dos Onze, organização 
ligada ao ex-governador do Rio Grande do Sul Leonel Brizola. Leopoldo foi detido na delegacia da cidade 
de Severiano de Almeida e, posteriormente, levado para o presídio regional de Erechim. Na sua 
permanência nos dois locais, entre 30 de abril e 21 de maio de 1964, sofreu torturas, tanto de ordem 
física com sérias agressões em todo corpo e órgãos genitais, afogamento em água gelada, choques 
elétricos, assim como, torturas de ordem psicológica, permanecendo nu na cela e sem comunicação 
durante todo o período em que esteve preso.
Leopoldo foi internado em 3 de maio em função de lesões resultantes das torturas a que fora 
submetido e ficou sob custódia da polícia no Hospital Santa Terezinha, em Erechim. Mesmo depois de 
12 meses de tratamento médico-hospitalar veio a óbito, no dia 21 de maio de 1965, aos 59 anos de 
idade, em decorrência de uremia “choque operatório”. Tal conclusão jamais foi aceita pelos familiares 
do falecido e pela comunidade onde residiam, uma vez que era fato público e notório a verdadeira 
causa de seu falecimento.
Em decisão de 1º de dezembro de 2004, a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos 
Políticos (CEMDP) reconheceu a responsabilidade do Estado pela morte de Leopoldo Chiapetti. Seu 
nome consta no Dossiê ditadura: Mortos e desaparecidos Políticos no Brasil (1964-1985), organizado 
pela Comissão de familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos.
Diante da representação e caminhada de Leopoldo Chiapetti, é de grande importância a 
homenagem de nominar uma artéria de nossa cidade com seu nome, pois foi um grande representante 
e líder comunitário.
LEGISLAÇÃO CITADA
Regimento Interno e Art. 14, inciso XVII da Lei Orgânica Municipal.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 01 de setembro de 2021.
SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI
Vereadora da Bancada do PCdoB