materia nº 569/2021

Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. ____/2021
Encaminha ao Senhor Prefeito Municipal Sugestão 
de Projeto de lei que dispõe sobre a criação da 
Secretaria Especial da Pessoa Idosa, visando 
melhorar o bem-estar e a qualidade de vida dos 
idosos.
Senhora Presidente:
Apresento a Vossa Excelência, amparado na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, o 
presente Pedido de Providências a ser encaminhado ao Senhor Prefeito, solicitando a criação da 
Secretaria Especial da Pessoa Idosa, visando melhorar o bem-estar e a qualidade de vida dos idosos.
JUSTIFICATIVA
A Secretaria Especial da Pessoa Idosa, busca atendimento das necessidades e garantias dos direitos
dos idosos, a partir do que determina o Estatuto do Idoso e a Política Nacional do Idoso.
O processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de 
conhecimento e informação para todos. O idoso não deve sofrer qualquer tipo de discriminação, ele deve 
ter prioridade nos atendimentos e ainda ser estimulado a pratica de atividades físicas e mentais, 
promovendo seu bem-estar.
Não havendo a possibilidade da Criação da Secretaria Especial da Pessoa Idosa, pedimos que ao 
menos seja criada uma Diretoria do Idoso.
Segue sugestão de projeto de lei em anexo.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 09 de setembro de 2021.
JUARES BERNARDI
Vereador da Bancada do PSB
ALESSANDRO DAL ZOTTO
Vereador da Bancada do PSB