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materia nº 49/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Número / Ano 49 / 2021
Date 2021-09-10
EmentaDenomina artéria de nossa cidade de Rua 20 de Setembro.
native_id23211

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2021-09-27 Proposição arquivada U Arquivada na Diretoria Legislativa.
2021-09-23 Proposição transformada em lei por sanção e promulgação U Lei Nº 6.882/2021.
2021-09-22 Aguardando sanção e promulgação U Encaminhado Autógrafo ao Prefeito Municipal, conforme Of. Nº 430/2021.
2021-09-21 Proposição aprovada U Aprovada por unanimidade na Sessão Plenária Ordinária de 21/09/2021.
2021-09-17 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária de 21/09/2021.
2021-09-17 Proposição inclusa na pauta da reunião das Comissões U Incluída na pauta da reunião das comissões.
2021-09-14 Aguardando inclusão na pauta da reunião das comissões U Aguarda inclusão na pauta da reunião das comissões.
2021-09-14 Parecer Constitucional do Relator U Recebido com parecer CONSTITUCIONAL do Vereador Renan Augusto Soccol.
2021-09-13 Encaminhada ao Presidente para designar relator U Encaminhado ao presidente para análise e designação de relator.
2021-09-10 Recebida pela Diretoria Legislativa U Recebido pela Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-09-21T16:52:00.100864-03:00 Aprovado por unanimidade. 16 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2 

Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº _______, DE 2021.
Denomina artéria de nossa cidade de Rua 20 de 
Setembro.
A Câmara Municipal de Erechim decreta:
Art. 1º É dada a denominação de Rua 20 de Setembro a uma artéria da nossa cidade.
Art. 2º A rua localiza-se em parte das chácaras nº 01, 03, 05,07,09,11e 13 do Polígono 21 de 
Abril e quadras 91, 67 e 65, 89, iniciando na Rua Miguel Nunhofer Filho até a Rua Argentina, direção sul￾norte, localizada no Bairro Espirito Santo.
Art. 3º A placa indicativa conterá: “RUA 20 DE SETEMBRO”.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 10 de Setembro de 2021
CARLOS ANTÔNIO ZANINI 
Vereador da Bancada do PSDB
Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
JUSTIFICATIVA
Foi denominada Rua 20 de Setembro há muitos anos sem demonstrativo, sendo que agora com o 
mesmo regulamentado dentro das normas técnicas poderá ser feita extensão de mais uma quadra 
para esta Rua. Também para corrigir uma questão local onde terá inicio a denominação da Rua 20 de 
Setembro, no entroncamento com a Rua Miguel Nunhofer Filho.
LEGISLAÇÃO CITADA
Regimento Interno e Art. 14, inciso XVII da Lei Orgânica Municipal.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 10 de Setembro de 2021.
CARLOS ANTÔNIO ZANINI
Vereador da Bancada do PSDB

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