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materia nº 50/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Número / Ano 50 / 2021
Date 2021-09-10
EmentaDenomina-se artéria de nossa cidade de Rua Professor José Francisco Spinelli - Pioneiro.
native_id23220

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-04 Proposição arquivada U Arquivada na Diretoria Legislativa.
2021-10-18 Proposição transformada em lei por sanção e promulgação U Lei Nº 6.913/2021.
2021-10-18 Aguardando sanção e promulgação U Encaminhado Autógrafo ao Prefeito Municipal conforme Of. Nº 455/2021.
2021-10-14 Proposição aprovada U Aprovada por unanimidade na Sessão Plenária Ordinária de 14/08/2021.
2021-10-08 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária de 14/10/2021.
2021-09-17 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Aguarda inclusão na Ordem do Dia.
2021-09-17 Proposição inclusa na pauta da reunião das Comissões U Incluída na pauta da reunião das comissões.
2021-09-14 Aguardando inclusão na pauta da reunião das comissões U Aguarda inclusão na pauta da reunião das comissões.
2021-09-14 Parecer Constitucional do Relator U Recebido com parecer CONSTITUCIONAL do Vereador Renan Augusto Soccol.
2021-09-13 Encaminhada ao Presidente para designar relator U Encaminhado ao presidente para análise e designação de relator.
2021-09-10 Recebida pela Diretoria Legislativa U Recebido pela Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-10-15T07:51:28.721449-03:00 Aprovado por unanimidade. 16 0 0

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texto original #

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Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº _______, DE 2021
Denomina artéria de nossa cidade de Rua Professor 
José Francisco Spinelli - Pioneiro.
A Câmara Municipal de Erechim decreta:
Art. 1º É dada a denominação de Rua Professor José Francisco Spinelli - Pioneiro a uma artéria 
da nossa cidade.
Art. 2º A artéria localiza-se em parte dos Lotes Rurais nº 44 e 46 da Linha 03, Secção Paiol 
Grande, Loteamento Das Laranjeiras, Rua “B”, entre as quadras 01,02,03 e 04, iniciando na chácara nº 
82 do Polígono Três Vendas até parte do mesmo lote rural, direção leste-oeste, localizada no Bairro 
Agrícola.
Art. 3º A placa indicativa conterá: “RUA PROFESSOR JOSÉ FRANCISCO SPINELLI - PIONEIRO”.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 09 de setembro de 2021.
JOÃO FRANCISCO COIMBRA PARENTI
Vereador da bancada do MDB – Líder de Governo
Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto Legislativo tem como objetivo a denominação de Professor José 
Francisco Spinelli a uma artéria de nossa cidade.
Natural de Bom Jesus, onde nasceu no dia 1º de novembro de 1931, José Francisco 
Spinelli,filho de Domingos Spinelli e Nineta Piazza, tinha 78 anos, quando faleceu em 2010. Foi casado 
com Luiza Maria Silveira Spinelli, teve os filhos Luiz Mário, Vitor Jorge e Vera Helena, as noras Roseana e 
Andrea, netos Giovani,Luciana, Leonel, Rafael, Marília, Letícia e Isadora.
Depois de trabalhar em Porto Alegre, Osório e Gramado, José Francisco Spinelli chegou a 
Erechim, em 1961, para atuar no Colégio Agrícola, como professor e, posteriormente, como diretor. A 
rua escolhida não poderia ser outro lugar.A alameda que levará o nome do Professor é nas 
proximidades do Colégio Agrícola Emilio Grando, onde foi sua morada por muitos anos.
Em 1978, ingressou no quadro de professores da FAPES (Fundação Alto Uruguai para a 
Pesquisa e o Ensino Superior). Atuava em seus últimos anos como professor titular da cadeira de Direito 
Romano, no curso de Direito da URI – Campus de Erechim. Também coordenava o Laboratório de 
Prática Jurídica, no Centro de Estágios e Práticas Profissionais (URICEPP), que tem parceria com a 
Defensoria Pública do Estado.
Ainda, o trabalho realizado pelo professor José Francisco Spinelli, desde que chegou a 
Erechim, foi reconhecido no dia 28 de novembro de 2008 quando a Câmara de Vereadores lhe concedeu 
otítulo de Cidadão Erechinense.
Em março de 2008, recebeu o prêmio Mestre Jurídico Orlando de Assis Corrêa, da Escola 
Superior de Advocacia da OAB/, ocasião em que o curso de Direito da URI-Campus de Erechim foi 
destacado como um dos melhores cursos do Estado, recebendo o selo de qualidade “OAB Recomenda”.
José Francisco Spinelli costumava dizer que fez amigos desde a primeira viagem a 
Erechim. A atuação como músico, durante muitos anos, ampliou ainda mais suas amizade. “Erechim me 
proporcionou acolhimento e me deu condições de formar e educar minha família. Esta também é minha 
terra”, afirmava ele.
Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
LEGISLAÇÃO CITADA
Regimento Interno e Art. 14, inciso XVII da Lei Orgânica Municipal.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 09 de setembro de 2021.
JOÃO FRANCISCO COIMBRA PARENTI
Vereador da bancada do MDB – Líder de Governo

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