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materia nº 589/2021

Tipo Pedido de Providências
Número / Ano 589 / 2021
Date 2021-09-15
EmentaSolicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal estudo de viabilidade para desapropriação de área de terra entre as ruas José Oscar Salazar e Itália (antigo posto de combustível), no bairro Três Vendas.
native_id23242

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-09-22 Proposição arquivada U Remetida cópia ao destinatário conforme Of. Nº 431/2021, e posteriormente arquivada na Diretoria Legislativa.
2021-09-21 Proposição lida em plenário U Após lida em plenário, aguarda encaminhamento aos destinatários.
2021-09-17 Proposição inclusa nas matérias do expediente U Incluída nas matérias do expediente da Sessão Plenária Ordinária de 21/09/2021.
2021-09-15 Aguardando a inclusão nas matérias do expediente U Aguarda a inclusão nas matérias do expediente.
2021-09-15 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolado pela Diretoria Legislativa.

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Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. _______/2021
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo 
Municipal estudo de viabilidade para desapropriação 
de área de terra entre as ruas José Oscar Salazar e
Itália (antigo posto de combustível), no bairro Três 
Vendas.
Senhora Presidente:
Apresento a Vossa Excelência, amparado na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, o presente 
Pedido de Providências a ser encaminhado ao Senhor Prefeito, no qual solicitamos a municipalidade 
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal estudo de viabilidade para desapropriação 
de área de terra entre as ruas José Oscar Salazar e Itália (antigo posto de combustível), no bairro Três 
Vendas.
JUSTIFICATIVA
Os anos passam e nenhuma solução é dada sobre a área onde antigamente funcionava um posto 
de combustível, no Bairro Três Vendas, entre as ruas José Oscar Salazar e Itália. Reiteradamente, desde 
que assumimos como vereador em nosso município, temos solicitado melhorias neste local, limpeza da 
área, canalização, construção de passeio público e até mesmo a desapropriação pela prefeitura.
Como é de conhecimento de todos que passam pelo local, a área é utilizada como banheiro, 
depósito de lixo, consumo de drogas, prostituição, entre outros, o que deixa moradores e comerciantes 
da região inseguros, insatisfeitos e por que não dizer perplexos com a situação vivida diariamente nos 
últimos anos.
Nossa preocupação é que diariamente centenas de pessoas passam pelo local, indo e vindo de 
seus trabalhos, escola ou até mesmo praticando alguma atividade física. Além disso, ambulantes expõem
produtos para venda sob a estrutura deteriorada do posto, sem se aterem que a cobertura pode ruir a 
qualquer momento, colocando suas vidas e de seus clientes em risco. 
Devido à falta de atuação da administração municipal no decorrer dos anos, os moradores vieram 
ao nosso gabinete, mais uma vez, pedir auxílio para que a prefeitura desaproprie esta área, e construa no 
local uma praça com brinquedos, academia ao ar livre, espaço de convivência, arborizada e bem 
iluminada, que beneficiaria os moradores do Bairro Três Vendas, embelezando o local que é utilizado
como entrada de nossa cidade, trazendo bem-estar para toda a comunidade. 
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 14 de setembro de 2021.
CLAUDEMIR DE ARAÚJO
Vereador da Bancada do PTB

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