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materia nº 596/2021

Tipo Pedido de Providências
Número / Ano 596 / 2021
Date 2021-09-17
EmentaSolicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, através da pasta competente o estudo de viabilidade para que a prefeitura divida os funcionários em dois grupos, e adote a jornada de trabalho de seis (06) horas ininterruptas em dois turnos, ou seja, das 07h30min às 13h30min, de segunda a sexta-feira, ou, das 13horas às 19horas, de modo que a prefeitura e suas secretarias, permaneçam abertos ao público durante todo o dia.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-09-22 Proposição arquivada U Remetida cópia ao destinatário conforme Of. Nº 431/2021, e posteriormente arquivada na Diretoria Legislativa.
2021-09-21 Proposição lida em plenário U Após lida em plenário, aguarda encaminhamento aos destinatários.
2021-09-17 Proposição inclusa nas matérias do expediente U Incluída nas matérias do expediente da Sessão Plenária Ordinária de 21/09/2021.
2021-09-17 Aguardando a inclusão nas matérias do expediente U Aguarda a inclusão nas matérias do expediente.
2021-09-17 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolada pela Diretoria Legislativa.

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Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. _______/2021
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo 
Municipal, através da pasta competente o estudo 
de viabilidade para que a prefeitura divida os 
funcionários em dois grupos, e adote a jornada de 
trabalho de seis (06) horas ininterruptas em dois 
turnos, ou seja, das 07h30min às 13h30min, de 
segunda a sexta-feira, ou, das 13horas às 19horas, 
de modo que a prefeitura e suas secretarias, 
permaneçam abertos ao público durante todo o dia. 
Senhor Presidente:
Apresento a Vossa Excelência, amparado na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, o 
presente Pedido de Providências a ser encaminhado ao Senhor Prefeito, através da pasta competente o 
estudo de viabilidade para que a prefeitura divida os funcionários em dois grupos e adote a jornada de 
trabalho de seis (06) horas ininterruptas em dois turnos, ou seja, das 07h30min às 13h30min, de 
segunda a sexta-feira, ou, das 13horas às 19horas, de modo que a prefeitura e suas secretarias, 
permaneçam abertos ao público durante todo o dia.
JUSTIFICATIVA
Vivemos uma época onde o serviço público enfrenta um preconceito considerável de boa parte 
da população, não só em nosso município, mas em todas regiões do país. Sabemos, entretanto, que 
nossa sociedade precisa reconhecer o importante trabalho que é desenvolvido dentro de nossas 
repartições públicas, e o processo pandêmico mostrou, com muita clareza , a importância de nossos
servidores.
Sabemos também que o Decreto Municipal nº 5.113, de 07 de janeiro de 2001, foi instituído em 
um período, onde convivíamos com as incertezas da pandemia do Corona vírus, e a instituição do turno 
único, veio ao encontro das orientações de órgãos da saúde que indicavam medidas de distanciamento 
social, para preservarmos a saúde de todos.
Agora nossa cidade está vivenciando uma nova fase, com um número reduzido de casos, bem 
como as internações hospitalares reduziram a patamares que nos trazem um grau relativo de 
tranquilidade. Claro que esse fato se deve, a um exaustivo trabalho realizado pela administração 
municipal, coordenando um grupo de servidores da área da saúde, comprometidos, competentes e 
dedicados. Trabalho este que teve reconhecimento, trazendo a nossa cidade um prêmio relativo ao 
trabalho realizado.
Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
Em função de todo esse contexto, e com a necessidade latente de retomada de todos os setores 
da economia e demais setores, pensamos que a administração pública deve servir de parâmetro, um 
exemplo a se seguir. Nossos setores devem estar à disposição do cidadão, para que possamos auxiliar de 
todas as formas nesse período de retomada, flexibilizando a todos que queiram inclusive empreender 
nesse momento ao mesmo tempo que iremos dar a possibilidade de uma valorização maior aos nossos 
servidores.
Na certeza de termos um município cada vez maior e melhor e acredito que seja um desejo 
comum tanto deste vereador, como do executivo municipal, esperamos que nossa solicitação seja 
levada em consideração.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 16 de Setembro de 2021.
André Jucoski
Vereador da Bancada do PDT

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