materia nº 612/2021

Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. _______/2021
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo 
Municipal a instalação de um Centro de Atenção 
Psicossocial Infanto-Juvenil (CAPSi) em nosso 
município. 
Senhor Presidente:
Apresento a Vossa Excelência, amparado na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, o presente 
Pedido de Providências a ser encaminhado ao Senhor Prefeito, no qual solicitamos a instalação de um 
Centro de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil (CAPSi) em nosso município.
JUSTIFICATIVA
O tema saúde mental é definido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como “um estado de 
completo bem-estar físico, mental e social e não apenas a mera ausência de doença ou enfermidade.” Em 
outras palavras, a saúde mental é algo além de uma mera classificação direcionada a pessoas que têm 
transtornos mentais.
Pesquisas do Ministério da Saúde atestaram que durante a pandemia houve um aumento 
significativo de casos com ansiedade (86,5%), estresse pós traumático (45,5%) e depressão na sua forma 
mais grave (16%). Além disso, aumentaram as denúncias de violência doméstica e também a procura por 
atendimento psicológico. 
A pandemia afetou não só a saúde mental dos adultos, mas também das crianças e dos 
adolescentes. As pessoas não tiveram tempo de se preparar para enfrentar as consequências de uma 
doença desconhecida. Houve uma mudança na rotina, menos presencial e mais online, como o trabalho 
home office, as aulas remotas ou mesmo a diversão.
De acordo com profissionais da área crianças e adolescentes estão mais sensíveis a desenvolverem 
problemas emocionais, muitas vezes, de ordem grave. Quando não tratados, os transtornos que surgem 
na infância e na adolescência podem representar prejuízos na idade adulta. Assim, a atenção dos pais e 
responsáveis com a saúde mental de seus filhos deve ser redobrada para evitar o aumento dos riscos à 
saúde psicológica, um dos reflexos da pandemia.
O CAPSi é indicado pelo Ministério da Saúde, para municípios ou regiões com população acima de 
70 mil habitantes. É essencial que este CAPSi esteja equipado e aparelhado para atender nossas crianças 
e jovens com profissionais habilitados, com terapias individualizadas. O atendimento, igualmente, deve 
ser multidisciplinar a fim de atender de fato as necessidades de nossas crianças e adolescentes. 
Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
Entendemos que a Prefeitura Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal da Saúde, pode 
solicitar a efetivação de convênio com o Governo Federal, viabilizando a implantação de um Centro de 
Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil (CAPSi) em Erechim, voltado exclusivamente ao atendimento de
crianças e adolescentes, com transtornos mentais graves e persistentes, inclusive pelo uso de substâncias 
psicoativas. 
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 23 de setembro de 2021.
CLAUDEMIR DE ARAÚJO
Vereador da Bancada do PTB