materia nº 615/2021

Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. _______/2021
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo 
Municipal estudo de viabilidade para a implantação 
de um Programa Habitacional Faixa I, para que as 
pessoas de baixa renda consigam realizar o sonho de 
adquirir a sua casa própria tendo como proposta 
“Moradias Popular”.
Senhora Presidente:
Apresento a Vossa Excelência, amparado na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, o 
presente Pedido de Providências a ser encaminhado ao Senhor Prefeito, solicitando um estudo de 
viabilidade para implantação de um Programa Habitacional Faixa I, para que as pessoas de baixa renda 
consigam realizar o sonho de adquirir a sua casa própria, tendo como proposta “Moradias Popular”.
JUSTIFICATIVA
O principal objetivo do projeto é o financiamento de terrenos para construção de moradias 
as pessoas trabalhadoras do município que recebem um a dois salários mínimos mensais. Esse programa 
habitacional estará promovendo a cidadania através da aquisição da casa própria. Os cidadãos tendo um 
lugar para morar com suas famílias terá um incentivo à participação social e comunitária vivendo com 
autonomia e protagonismo social.
Salientamos que atualmente o déficit habitacional é um problema que atinge uma parcela 
considerável da população brasileira. Levando em consideração domicílios em situação precária ou 
adensamento excessivo (onde mais de três pessoas dividem o mesmo cômodo). Também a necessidade 
de adequação das moradias onde residem tendo em vista que moram em casa com mofos, goteiras e 
infiltrações, sem ventilação, sem banheiro adequado. Esses motivos contribuem diretamente 
aumentando os problemas de saúde, devido a precariedade da moradia. Essas famílias sem condições 
optam por pagar aluguel da casa onde moram deixando de comprar a comida do mês e despesas como 
água e luz em segundo plano.
Sendo assim, solicitamos que ajudem estas pessoas a comprar sua casa própria. Tendo a 
oportunidade de participar de um Programa Habitacional igualitário como outros fazem. Esse Plano 
Habitacional dará condições dignas de moradia, e o direito de todo cidadão tem de ter um lugar adequado 
e digno para morar e viver com sua família. (Anexo Projeto)
Razão pela qual solicitamos as benfeitorias ora reivindicadas, visando à melhoria e a qualidade de 
vida da população.
Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 22 de setembro de 2021.
SERGIO ALVES BENTO
Vereador da Bancada do PT