Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. _______/2021
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo
Municipal estudo de viabilidade para desapropriação
e/ou permuta de área nas avenidas Presidente
Vargas e Uruguai para construção do Centro
Administrativo Municipal.
Senhora Presidente:
Apresento a Vossa Excelência, amparado na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, o presente
Pedido de Providências a ser encaminhado ao Senhor Prefeito, no qual solicitamos a municipalidade
estudo de viabilidade para desapropriação e/ou permuta de área nas avenidas Presidente Vargas e
Uruguai para construção do Centro Administrativo Municipal.
JUSTIFICATIVA
Há vários anos é ventilada junto à comunidade Erechinense a possibilidade de concentrar todas as
secretarias e autarquias municipais em um único local, o tão sonhado e aguardado Centro Administrativo
Municipal.
Erechim é hoje uma verdadeira colcha de retalhos, com diversas secretarias, autarquias e setores
espalhados por toda a cidade, o que dificulta a vida do munícipe, que muitas vezes precisa se deslocar aos
mais variados pontos para resolver seus problemas ou necessidades.
A construção do Centro Administrativo Municipal reunindo as secretarias num só local, trará uma
melhor eficiência na gestão, além de melhor logística, mais rapidez, menor custo de deslocamento e
principalmente vai facilitar e muito a vida do cidadão, que vai a um só local para resolver todos os
problemas na área pública.
Trata-se de uma medida extremamente necessária e que traria também economicidade aos cofres
públicos. Para termos uma ideia, no ano passado foram gastos R$ 2.057.420,30 em alugueis. Até setembro
deste ano o valor chegou a R$1.803,801,90. Estes recursos poderiam ser investidos em obras e serviços
para nossa população.
O que estamos sugerindo é um estudo de viabilidade para desapropriação e/ou permuta de área
entre as avenidas Presidente Vargas e Uruguai, na região central de nossa cidade, fundamentada nos
princípios de utilidade pública e interesse social.
Ao todo são quatro lotes totalizando 5.187,80m²: lote nº 1 da Av. Presidente Vargas, com área de
1.137.50m²; lote nº 3 da Av. Presidente Vargas, com área de 1.125,00m²; lote nº 5 da Av. Presidente
Vargas, com área de 1.045,50m²; e lote nº 2 da Av. Uruguai, com área de 1.879,80m² (mapas e
confrontações em anexo).
Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
Ressaltamos que na área em questão, conforme informação do Departamento de Cadastro
Imobiliário (em anexo) existem oito residências, sendo sete em madeira e outra mista de madeira com
ampliação em alvenaria. Recentemente uma das casas localizada na Rua Aratiba, foi completamente
consumida por um incêndio. Já na Av. Presidente Vargas, outra casa de madeira está prestes a ruir, toma
pelos cupins. Na realidade todas apresentam problemas devido à falta de manutenção por longos anos,
sendo que atualmente apenas uma está sendo ocupada por moradores.
A escolha deste local para abrigar o Centro Administrativo Municipal não é por acaso. Além de ser
de fácil acesso à população, por estar localizada na área central da cidade, acarretaria na revitalização
desta área nobre de nossa cidade. Um espaço moderno, amplo, qualificado, utilizando novas tecnologias,
adequado as normas de acessibilidade, projetado para atender a altura nossa comunidade.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 30 de setembro de 2021.
CLAUDEMIR DE ARAÚJO
Vereador da Bancada do PTB