materia nº 644/2021

Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. ________ /2021
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo 
Municipal a criação do NEPEJA (Núcleo Estadual 
Popular de Educação de Jovens e Adultos).
Senhora Presidente:
Apresento a Vossa Excelência, amparado na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, o 
presente Pedido de Providências a ser encaminhado aos órgãos competentes do Poder Municipal para a 
criação do NEPEJA (Núcleo Estadual Popular de Educação de Jovens e Adultos).
 
JUSTIFICATIVA
A criação do NEPEJA (Núcleo Estadual Popular de Educação de Jovens e Adultos) surge como uma 
ação de estímulo aos jovens e adultos, proporcionando seu regresso à sala de aula, não mais como aluno 
regular, mas para realizar uma avaliação por área do conhecimento acumulados durante o tempo que 
ficou fora da Escola por motivos que a vida lhe trouxe. Esta modalidade respeita às características desse 
aluno, dando oportunidades educacionais adequadas em relação a seus interesses, condições de vida e 
de trabalho, mediante verificação e valorização dos saberes acumulados identificado pela realização de 
provas.
A Educação de Jovens e Adultos (EJA) é uma modalidade de ensino que nasceu da importante 
necessidade de oferecer oportunidade para as pessoas que, por algum motivo na sua trajetória de vida, 
não concluíram o ensino fundamental na idade apropriada. Porque tiveram que trabalhar na grande 
maioria das vezes e continuam trabalhando em trabalhos forçados que lhes tira as forças para frequentar 
uma sala de aula regular ou realizar trabalhos longos e difíceis que as Escolas EAD propõe. A grande parte 
desses já são chefes de família ou cuidam de seus pais idosos estamos sugerindo a criação deste Núcleo. 
Sendo assim, esse Núcleo de Educação para jovens e adultos ajudará na inclusão e na participação social 
(Anexo Projeto).
 Razão pela qual solicitamos as benfeitorias ora reivindicadas, visando à melhoria na qualidade 
de vida das pessoas.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 05 de Outubro de 2021.
SERGIO ALVES BENTO
Vereador da Bancada do PT