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materia nº 48/2021

Tipo Requerimento de Informações
Número / Ano 48 / 2021
Date 2021-10-13
EmentaRequer do Poder Executivo, informações sobre a a realização de castração de cães e gatos e implantação de microchip pela URA – Unidade de Referência Animal.
native_id23353

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-10-19 Proposição arquivada U Remetida cópia ao destinatário conforme Of. Nº 456/2021, e posteriormente arquivada na Diretoria Legislativa.
2021-10-18 Proposição lida em plenário F Após lida em plenário aguarda encaminhamento ao destinatários.
2021-10-15 Proposição inclusa nas matérias do expediente U Incluída nas matérias do expediente da Sessão Plenária Ordinária de 18/10/2021.
2021-10-13 Aguardando a inclusão nas matérias do expediente U Aguarda inclusão nas matérias de expediente.
2021-10-13 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolado pela Diretoria Legislativa.

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Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº. _______/2021
Requer do Poder Executivo, informações sobre a a 
realização de castração de cães e gatos e 
implantação de microchip pela URA – Unidade de 
Referência Animal. 
Senhora Presidente:
Requeiro a Vossa Excelência, amparado na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, que seja 
encaminhado este Requerimento de Informações ao Senhor Prefeito Municipal no sentido de prestar 
informações sobre a realização de castração de cães e gatos e implantação de microchip pela URA –
Unidade de Referência Animal. 
JUSTIFICATIVA
Encaminho o presente requerimento de informações a fim de esclarecer, a este parlamentar como 
esta sendo realizado o atendimento da Unidade de Referência Animal - URA, instituída pela Lei Nº 6.616, 
de 26 de julho de 2019 e regulamentada pelo Decreto nº 5.047, de 1º de outubro de 2020, através dos 
seguintes questionamentos:
1 – Se a URA – Unidade de Referência Animal está realizando o serviço de castração de cães e gatos
e implante de microchip nos animais;
2 – Em caso de resposta negativa, informar quais os motivos da não prestação do serviço, bem 
como previsão de reativação;
3 - Quantos procedimentos de castração foram realizados neste ano de 2021, especificando cães
e gatos separadamente;
4 – Quantos procedimentos de castração foram realizados no ano de 2020, especificando cães e 
gatos separadamente.
Tal solicitação se faz necessária pelo interesse público da mesma.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 08 de outubro de 2021.
Claudemir de Araújo
Vereador da Bancada do PTB

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