materia nº 45/2021

Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
MOÇÃO Nº ________/2021
Senhora Presidente:
Apresento a Vossa Excelência, nos termos do art.91 do Regimento interno, a presente Moção em 
Apoio à CIÊNCIA e de PROTESTO contra as alterações do PLN16 que subtrai os recursos destinados a bolsas 
e apoio a pesquisas do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações. Após aprovada a presente Moção 
deverá ser encaminhada ao Presidente da Câmara Federal Deputado Arthur Lira; ao Presidente do 
Senado, Rodrigo Pacheco; ao Presidente da República, Jair Bolsonaro; ao Ministro da Ciência, Tecnologia
e Inovações, Marcos Pontes; e ao Ministro da Economia, Paulo Guedes. 
A modificação do PLN 16, feita no dia 07 de outubro, pela Comissão Mista do Orçamento do 
Congresso Nacional, atendendo a ofício enviado pelo Ministro da Economia, subtrai os recursos 
destinados a bolsas e apoio à pesquisa do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações e impossibilita 
projetos já agendados pelo CNPq. É um golpe duro na ciência e na inovação, que prejudica o 
desenvolvimento nacional. E que caminha na direção contrária da Lei 177/2021, aprovada por ampla 
maioria pelo Congresso Nacional.
O PLN 16 destinava 690 milhões de reais para o MCTI, alimentando em particular as bolsas e o 
Edital Universal do CNPq, mas, em cima da hora, por força de um ofício enviado pelo Ministério de 
Economia na véspera da reunião da CMO, mais de 90% desses recursos foram transferidos para outros 
ministérios, restando apenas R$ 55,2 milhões de reais, destinados ao atendimento de despesas 
relacionadas aos radiofármacos.
O argumento utilizado pelo Ministério da Economia afronta a comunidade científica e tecnológica: 
afirma que os recursos já transferidos para o MCTI não estão sendo utilizados. Cabe lembrar que esses 
recursos são para crédito, são reembolsáveis, e não interessam à indústria. Já nos manifestamos 
anteriormente sobre a estratégica perversa de alocar 50% do total dos recursos do FNDCT para crédito 
reembolsável, o qual uma vez não utilizado, será recolhido ao Tesouro no final do ano. Dá-se com uma 
mão, para retirar com a outra. Nesse processo, agoniza a ciência nacional.
Fazemos um apelo aos parlamentares para que revertam essa decisão, com todos os meios 
disponíveis para repor os recursos destinados ao MCTI e ao CNPq. Está em questão a sobrevivência da 
ciência e da inovação no país.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 13 de outubro de 2021.
ANACLETO ZANELLA
Vereador da bancada PT
ALESSANDRO DAL ZOTTO
Vereador da bancada do PSB
Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
ANDRÉ JUCOSKI
Vereador da Bancada do PDT
JUARES BERNARDI
Vereador da Bancada do PSB
SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI
Vereadora da bancada do PC do B
SERGIO ALVES BENTO
Vereador da bancada do PT