materia nº 46/2021

Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
MOÇÃO Nº ______/2021
Senhora Presidente:
Apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 91 do Regimento Interno, a presente Moção de 
Protesto ao atraso no pagamento das bolsas de PIBID e RP dos estudantes da Universidade Federal da 
Fronteira Sul (UFFS), a ser encaminhado ao Ministério de Educação (MEC) e à Coordenação de 
Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).
O Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (PIBID) e a Residência Pedagógica 
(RP) estão sob ameaça.
Financiadas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e com 
núcleos atuantes na Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), as iniciativas, atualmente, estão sem 
recursos para o pagamento das bolsas dos estudantes e coordenadores que desenvolvem atividades 
essenciais à solução de problemas históricos da educação brasileira, quais sejam, a distância entre teoria 
e prática e a escassez de diálogo entre universidade e escola. Não obstante, é preciso pontuar que, para 
além dos méritos da proposta no que se relaciona à produção de conhecimentos sobre a educação básica 
por parte de sujeitos matriculados em cursos de licenciatura, o PIBID e a RP se constituem como 
importantes ferramentas para a permanência dos discentes no ensino superior.
Além disso, os programas são um mecanismo de injeção de dinheiro na região de abrangência da 
UFFS. Os instrumentos de iniciação ao magistério envolvem mais de 1005 participantes (sendo, com 
remuneração, 2 coordenadores institucionais, 28 coordenadores/as de área, 28 professores/as 
supervisores/as e 672 bolsistas), que deveriam receber, ao mês, R$268.800,00 – totalizando, ao longo dos 
18 meses de duração dos projetos, R$6.754.680,00. Isto é, as atividades são indispensáveis à comunidade 
regional tanto pelos seus benefícios à educação pública como pela movimentação da economia.
Assim sendo, a Câmara Municipal de Erechim protesta pelo atraso no pagamento das bolsas e 
solicita a liberação dos recursos, cujo valor, inclusive, está defasado – já que não ocorre reajuste desde 
2013 – e se solidariza com os integrantes do PIBID e da RP.
Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 25 de outubro de 2021.
SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI
Vereadora da Bancada do PCdoB