Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
MOÇÃO Nº ______/2021
Senhora Presidente:
Apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 91 do Regimento
Interno, a presente Moção de Apoio ao “chamamento de todos os
aprovados do Concurso Público para Capitães da Brigada Militar
(CSPM), imediatamente ou mediante cronograma”, a ser
encaminhada ao Gabinete do governador do Estado, Sr. Eduardo
Leite, para o Secretário de Segurança Pública e Vice Governador, Sr.
Ranolfo Vieira Junior e para o presidente da Assembleia Legislativa
do Estado Sr. Gabriel Souza, ouvido o Plenário desta Casa.
Essa Moção de apoio, se dá em razão pela qual busca-se a efetiva convocação de todos
os 132 (centro e trinta e dois) candidatos aprovados no último concurso Público para Capitães
(CSPM) da Brigada Militar.
Como é sabido, o estado do Rio Grande do Sul possui significativa defasagem no efetivo
de Capitães da Brigada Militar. Inclusive, observa-se que vários capitães estão responsáveis por
chefiar/comandar mais de um município acumulando estas funções.
O Concurso atual para ingresso na carreira de Capitão da brigada Militar teve edital de
abertura publicado em janeiro de 2018 e foi homologado somente em fevereiro de 2021,
perdurando por mais de 3 (três) anos para finalizar as etapas, tendo em vista suspensões pelo
poder Judiciário por questões judicializadas nesse lapso temporal, o que demonstra a grande
complexidade da realização de um concurso com várias etapas e também por ser para ingresso
na carreira militar, que apresenta requisitos específicos, diferentes dos demais concursos, quais
sejam: idade, altura, sem reserva de vagas para portador de deficiência física, dentre outras.
Assim sendo, necessita-se o chamamento de todos os aprovados, tendo em vista que:
Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
1- O presente concurso tramitou por mais de 3 (três) anos, da publicação do edital de
abertura até a homologação do resultado final;
2- A defasagem dos postos de capitão é histórica, alcançando 75,3% de cargos vagos,
atualmente;
3- Mesmo com a nomeação de todos os aprovados no concurso, restando como
excedentes, aproximadamente 132 (cento e trinta e dois), ainda faltará muito para preencher
todas as vagas previstas;
4- Os atuais capitães estão prestes a preencher todos os requisitos para promoção ao
Posto de Major, a realização de curso (CAAPM) e o interstício de oito anos no posto, em breve
serão promovidos tendo em vista a necessidade de fluidez na carreira e preenchimento dos
demais Postos existentes na carreira do quadro de oficiais do Estado maior da Brigada Militar,
restando somente os atuais 200 (duzentos) Alunos Oficiais, sendo 135 (cento e trinta e cinco)
em cursos e 65 (sessenta e cinco) Alunos Oficiais que foram convocados.
5- O elevado custo e duração de eventual novo certame: gastos, tempo, legislação
impeditiva e judicialização;
6- Funções abrangentes dos Capitães: execução, gestão, fiscalização, e ensino do
policiamento ostensivo e a vasta demanda de atividades de polícia judiciaria militar.
7- Os aprovados são 132 (cento e trinta e dois) excedentes de um concurso que contou
com 5.276 (cinco mil, duzentos e setenta e seis) inscritos e durou mais de 3 (três) anos, tendo
passado pelas suas 5 fases; escrita objetiva e dissertativa, exames médicos, testes de aptidão
física, avaliação psicológica e prova oral de conhecimentos jurídicos;
8- O curso Superior de Policia Militar pode durar até 2 (dois) anos e o que está em
andamento tem precisão para término com duração de mais de um ano.
Solicito o envio de cópia desta Moção as Instituições que seguem: Gabinete do
Governador do Estado, Sr. Eduardo Leite, para o Secretário de segurança Pública e Vice
Governador, Sr. Ranolfo Vieira Junior, na Av. Borges de Medeiros, 1501, 21º andar – Centro
Histórico, Porto Alegre – RS, CEP 99119-900 e para o Presidente da Assembleia Legislativa do
Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
Estado, Sr. Gabriel Souza, na Praça Marechal Deodoro, 101, Cento de Porto Alegre – RS, CEP:
900100-300
Erechim, 04 de Novembro de 2021.
RENAN AUGUSTO SOCCOL
VEREADOR DA BANCADA DOS PROGRESSISTAS