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materia nº 11141/2021

Tipo Emenda Aditiva
Número / Ano 11141 / 2021
Date 2021-11-10
EmentaEmenda Aditiva ao Projeto de Lei Executivo nº 114/2021, que Cria o Conselho Municipal de Desportos, acrescentando os incisos XIX e XX ao Art. 1º.
native_id23446

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2021-12-16 Proposição arquivada U Arquivada na Diretoria Legislativa.
2021-12-09 Proposição transformada em lei por promulgação. U Lei Nº 6.979/2021.
2021-11-30 Aguardando sanção e promulgação U Encaminhado Autógrafo ao Prefeito Municipal, conforme Oficio.
2021-11-18 Aguardando inclusão na pauta da reunião das comissões U Aguarda a inclusão na pauta da reunião das comissões.
2021-11-18 Parecer Constitucional do Relator U Recebida com parecer CONSTITUCIONAL do Vereador Alessandro Dal Zotto.
2021-11-10 Encaminhada ao Presidente para designar relator U Encaminhada ao Presidente para análise e designação de relator.
2021-11-10 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolada pela Diretoria Legislativa.

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Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
EMENDA ADITIVA Nº ___________ AO PROJETO DE LEI Nº 114/2021
Acrescente-se os incisos XIX e XX ao Art. 1º do Projeto de Lei nº 114, com a seguinte redação:
“Art. 1.º Fica criado o Conselho Municipal de Desportos (CMD), subordinado à Secretaria Municipal 
de Cultura, Esporte e Turismo, cujas atribuições são as descritas a seguir:
(...)
XIX - Convocar ordinariamente a cada ano, ou extraordinariamente, por maioria absoluta de seus 
membros, a Conferência Municipal de Esporte, que terá a atribuição de avaliar a situação do esporte, 
apresentar o calendário de eventos e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do esporte no município;
XX - Acompanhar e fiscalizar a execução de projetos, programas esportivos e competições que 
tenham recebido investimentos públicos para sua realização.” (NR)
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 09 de novembro de 2021.
Wallace Soares 
Vereador da bancada do PDSB

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