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materia nº 11142/2021

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 11142 / 2021
Date 2021-11-10
EmentaEmenda Modificativa ao Projeto de Lei Executivo nº 114/2021, que Cria o Conselho Municipal de Desportos, alterando o Art. 2º e incluindo os incisos I, II e III.
native_id23447

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2021-12-16 Proposição arquivada U Arquivada na Diretoria Legislativa.
2021-12-09 Proposição transformada em lei por promulgação. U Lei Nº 6.979/2021.
2021-11-30 Aguardando sanção e promulgação U Encaminhado Autógrafo ao Prefeito Municipal, conforme Oficio.
2021-11-18 Aguardando inclusão na pauta da reunião das comissões U Aguarda a inclusão na pauta da reunião das comissões.
2021-11-18 Parecer Constitucional do Relator U Recebida com parecer CONSTITUCIONAL do Vereador Alessandro Dal Zotto.
2021-11-10 Encaminhada ao Presidente para designar relator U Encaminhada ao Presidente para análise e designação de relator.
2021-11-10 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolada pela Diretoria Legislativa.

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Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
EMENDA MODIFICATIVA Nº ___________ AO PROJETO DE LEI Nº 114/2021.
“Altere-se o Art. 2º e inclui-se os incisos I, II e III ao Projeto de Lei nº 114, passando a ter a seguinte 
redação:
Art. 2º O Conselho Municipal de Desportos – CMD, será constituído de 05 (cinco) membros, sendo:
I – 01 (um) representante dos profissionais de Educação Física, com formação em Licenciatura 
Plena ou Bacharel, de livre nomeação pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, com registro no CREF 
(com vigência atualizada);
II – 01 (um) representante dos graduados em Direito, de livre nomeação pelo Chefe do Poder
Executivo Municipal;
III – 03 (três) representantes da Sociedade Civil, de livre nomeação pelo Chefe do Poder Executivo 
Municipal.” (NR)
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 09 de novembro de 2021.
Wallace Soares 
Vereador da bancada do PSDB

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