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materia nº 11143/2021

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 11143 / 2021
Date 2021-11-10
EmentaEmenda Modificativa ao Projeto de Lei Executivo nº 114/2021, que Cria o Conselho Municipal de Desportos, alterando o parágrafo §2º do Art. 3º.
native_id23448

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2021-12-16 Proposição arquivada U Arquivada na Diretoria Legislativa.
2021-12-09 Proposição transformada em lei por promulgação. U Lei Nº 6.979/2021.
2021-11-30 Aguardando sanção e promulgação U Encaminhado Autógrafo ao Prefeito Municipal, conforme Oficio.
2021-11-18 Aguardando inclusão na pauta da reunião das comissões U Aguarda a inclusão na pauta da reunião das comissões.
2021-11-18 Parecer Constitucional do Relator U Recebida com parecer CONSTITUCIONAL do Vereador Alessandro Dal Zotto.
2021-11-10 Encaminhada ao Presidente para designar relator U Encaminhada ao Presidente para análise e designação de relator.
2021-11-10 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolada pela Diretoria Legislativa.

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texto original #

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Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
EMENDA MODIFICATIVA Nº ___________ AO PROJETO DE LEI Nº 114/2021.
Altere-se o parágrafo §2º do Art.3º do Projeto de Lei nº 114, passando a ter a seguinte redação:
“Art. 3.º Os Conselheiros de que trata o Art. 2.º desta Lei, farão jus a uma ajuda de custo de, no
máximo, 35% (trinta e cinco por cento) do salário-mínimo por reunião e supervisão, para custear suas 
despesas no exercício de sua função.
 § 1.º (...)
§ 2.º Os Conselheiros terão direito de receber ajuda de custo de quatro reuniões mensais,
podendo em casos excepcionais ser realizadas mais duas extraordinárias, sendo estas justificadas e 
autorizadas por escrito pelo Secretário Municipal de Cultura, Esporte e Turismo.” (NR)
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 09 de novembro de 2021.
Wallace Soares 
Vereador da bancada do PSDB

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