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materia nº 112167/2021

Tipo Emenda Impositiva
Número / Ano 112167 / 2021
Date 2021-11-16
EmentaEmenda Impositiva ao Projeto de Lei Executivo nº 121/2021, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, para o Exercício Financeiro de 2022. Secretaria de Assistência Social - Associação dos Deficientes Visuais de Erechim - ADEVE
native_id23534

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2021-12-15 Proposição arquivada U Arquivada na Diretoria Legislativa.
2021-12-01 Proposição transformada em lei por sanção e promulgação U Lei nº 6.974/2021.
2021-11-23 Aguardando sanção e promulgação U Encaminhado Autógrafo ao Prefeito Municipal, conforme Of. 493/2021.
2021-11-22 Proposição aprovada U Aprovada por unanimidade na Sessão Plenária Ordinária de 22/11/2021.
2021-11-22 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária de 22/11/2021.
2021-11-19 Proposição inclusa na pauta da reunião das Comissões U Incluída na pauta da reunião das comissões.
2021-11-19 Parecer favorável da comissão U Recebida com parecer FAVORÁVEL tendo como relator a Comissão.
2021-11-16 Encaminhada ao Presidente para designar relator U Encaminhada ao Presidente para análise e designação de relator.
2021-11-16 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolada pela Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-11-22T15:39:00.895614-03:00 Aprovado por unanimidade. 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Erechim
EMENDA IMPOSITIVA Nº ____________AO PROJETO DE LEI Nº 121/2021.
Destinação Assistência Social
Beneficiário: Associação dos Deficientes Visuais de Erechim - ADEVE
Justificativa/objeto: A Associação dos Deficientes Visuais de Erechim – ADEVE, é uma entidade sem 
fins lucrativos criada para atender cegos e pessoas com baixa visão através de atividades que 
promovem sua autonomia. Tem como missão acolher, socializar, fortalecer vínculos e proporcionar 
atendimento ético focado na defesa e garantia dos direitos ao deficiente visual, tornando-os 
sujeitos autônomos e independentes; tem como visão alcançar o maior número da população 
deficiente visual, buscar a visibilidade e lutar pelos direitos de acessibilidade; e como valores 
comprometimento, honestidade, solidariedade, respeito, espiritualidade, competência, segurança
e ética. Os recursos seriam utilizados para a manutenção física da entidade, pagamento de
profissionais, bem como continuar cumprindo com as obrigações de contas de água, Luz, Telefone, 
Internet escritório de contabilidade e outras taxas de ordem legal.
RESUMO DA EMENDA
Valor Aumentado de Dotações R$ 15.000,00
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
CRÉDITO 
ORÇAMENTÁRIO:
Suplementado: X Novo: 
Identificação do crédito orçamentário Descrição
10.01.04.122.0010.2046.3.3.50.43.00.00.00 Subvenções Sociais
(+) Emendas: R$ 15.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Identificação do crédito orçamentário Descrição
15.01.99.999.9999.2115.9.9.99.99.00.00.00 Reserva de Contingência
SAÚDE OUTRAS ÁREAS
(-) Emendas R$ 15.000,00
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 09 de novembro de 2021.
CLAUDEMIR DE ARAÚJO
Vereador da Bancada do PTB

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